Comissão de Meio Ambiente valida proposta que vincula 20% das compensações financeiras ao desenvolvimento sustentável da Região Norte; texto segue para outras comissões
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL 13/2024), que estabelece a destinação obrigatória de ao menos 20% dos royalties do petróleo para iniciativas de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável na Amazônia. A proposta ainda tramitará por outras comissões temáticas antes de ser votada pelo plenário da Casa.
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Os royalties do petróleo são uma compensação financeira paga pelas empresas que exploram petróleo e gás natural aos governos federal, estaduais e municipais pelo aproveitamento de recursos naturais não renováveis.
Projeto prevê recursos para preservação da Amazônia
Pelo texto aprovado, no mínimo 20% dos royalties deverão ser aplicados em ações voltadas à preservação da Floresta Amazônica e ao desenvolvimento sustentável da região.
A proposta estabelece que os recursos poderão financiar iniciativas de proteção das tradições dos povos originários, melhoria da logística, exploração sustentável dos recursos naturais e promoção da justiça social em áreas afetadas pela exploração de petróleo e gás.
O projeto também tem como objetivo estimular a chamada economia verde e contribuir para uma exploração mais segura e sustentável dos recursos naturais.
Royalties do petróleo terão prioridade para saúde e educação indígena
O relator da proposta, senador Beto Faro (PT-PA), incorporou uma sugestão apresentada pelo ex-senador Mecias de Jesus (RR) para priorizar a aplicação dos recursos em serviços públicos de saúde e educação destinados às comunidades e aos povos originários da Amazônia.
Por outro lado, Faro rejeitou outra sugestão que ampliaria a abrangência da proposta para toda a Amazônia Legal.
Com a decisão, a regra permanece restrita aos estados da Região Norte. A ampliação para toda a Amazônia Legal incluiria também municípios de estados que não fazem parte da Região Norte, como Mato Grosso e Maranhão.
PL 13/2024 ainda será analisado pelo Senado
Apesar da aprovação na Comissão de Meio Ambiente, o projeto ainda não foi aprovado definitivamente. O PL 13/2024 deverá passar por outras comissões do Senado antes de ser submetido à votação no plenário da Casa.
A proposta, portanto, ainda pode ser modificada durante a tramitação legislativa.
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