Os novos penduricalhos do Congresso, aprovados recentemente pela Câmara dos Deputados, geraram um impasse direto com o Poder Executivo. Segundo informações de bastidores e apurações da Folha de S.Paulo, o Palácio do Planalto não foi consultado sobre o teor das propostas que reformulam carreiras e reajustam vencimentos de servidores do Poder Legislativo. Diante da falta de articulação prévia e do impacto fiscal, a expectativa é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete integralmente os textos.
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
A Secretaria de Relações Institucionais (SRI), pasta estratégica comandada pela ministra Gleisi Hoffmann, teria sido mantida à margem das negociações conduzidas entre as lideranças partidárias e as mesas diretoras das Casas Legislativas. Como a SRI é o principal canal de diálogo político e financeiro entre o Governo Federal e o Parlamento, a ausência de sua participação sinaliza um descompasso que pode comprometer a sanção das medidas.
O impacto dos benefícios e a superação do teto salarial
A principal controvérsia em torno dos projetos aprovados reside na criação de mecanismos que permitem elevar a remuneração de determinadas categorias para além do limite estabelecido pela Constituição Federal. Os textos preveem a extinção da atual gratificação de representação, substituindo-a por uma nova modalidade indenizatória. Este novo benefício teria valores variando entre 40% e 100% do vencimento básico de cada cargo, embora, em teoria, devesse respeitar o teto constitucional.
Leia também: Congresso aprova reajuste de servidores em votação relâmpago
Contudo, a grande preocupação do Executivo recai sobre a chamada licença compensatória. Este mecanismo concede um dia de folga para cada três dias trabalhados em períodos extraordinários, como fins de semana, feriados e demais dias de descanso. Caso o servidor não usufrua dessas folgas, ele poderá ser indenizado em dinheiro. Por possuir caráter indenizatório, esse valor não entra no cálculo do teto, permitindo que os rendimentos finais ultrapassem o limite legal de remuneração no serviço público.
Reações políticas e o risco de novos penduricalhos do Congresso
A aprovação ocorreu na última terça-feira (3), por meio de votação simbólica na Câmara dos Deputados. Esse método de votação, onde não há registro individual de votos no painel eletrônico, costuma ser utilizado em temas de consenso ou em matérias que geram desgaste político perante a opinião pública. Agora, os textos aguardam o envio oficial para a Presidência da República, que possui o prazo legal para sancionar ou vetar.
Técnicos do governo argumentam que a criação de vantagens pecuniárias sem a devida previsão orçamentária ou sem o aval do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos fere as diretrizes de responsabilidade fiscal. Além disso, o surgimento de novas gratificações pode gerar um efeito cascata em outras carreiras federais, pressionando ainda mais o Orçamento da União em um momento de ajuste nas contas públicas.
Próximos passos do Governo Federal
Se o veto presidencial for confirmado, o material retornará ao Congresso Nacional, onde os deputados e senadores poderão decidir pela manutenção ou pela derrubada da decisão de Lula. No entanto, o gesto de vetar serve como um posicionamento político claro contra a expansão de gastos sem diálogo com a equipe econômica.
A falta de interlocução com a ministra Gleisi Hoffmann evidencia que a articulação entre as pontas da Praça dos Três Poderes ainda enfrenta ruídos. Enquanto o Legislativo busca valorizar seu quadro técnico por meio de gratificações adicionais, o Executivo sinaliza que não aceitará a implementação de benefícios que driblem o teto remuneratório vigente.
Leia mais:
Lula recebe Hugo Motta e deputados em jantar para alinhar base aliada
Gilmar Mendes propõe força-tarefa de peritos para combater deep fakes nas eleições
CPI do INSS solicita quebra de sigilo de igreja por suspeita de fraude
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
