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Mais um capítulo dos medidores aéreos: AM Energia x ALE-AM

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Decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União

Em mais um episódio da discussão que envolve a instalação de medidores aéreas pela AM Energia em Manaus, uma vitória para a empresa.

Os aparelhos vêm recebendo resistência política na cidade, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) que tentava reverter a decisão do STF que por sua vez, declarou inconstitucional a lei estadual que proibia o equipamento.

A regra, segundo os ministros da Suprema Corte, violava a Constituição Federal. A decisão, tomada em sessão virtual entre os dias 14 e 24 de abril, ressalta que o setor elétrico é um assunto para ser tratado por legislação federal.

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