O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO 2026. O texto, fundamental para o planejamento econômico do país, estabelece as bases para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votada pelos parlamentares na próxima semana. A proposta segue agora para a sanção do Presidente da República.
Entre os principais pontos do texto aprovado está a previsão de um superávit primário de R$ 34,3 bilhões para 2026. Esse montante equivale a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, o projeto autoriza o governo a utilizar o limite inferior da meta fiscal para realizar eventuais limitações de gastos, caso necessário.
Salário mínimo e parâmetros da LDO 2026
Um dos temas de maior impacto direto na vida dos brasileiros é a definição do salário mínimo. O texto trabalha com o parâmetro de R$ 1.627,00 para janeiro de 2026. No entanto, o valor definitivo dependerá da divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até novembro, o que pode gerar ajustes no montante final.
O limite de despesas foi fixado em R$ 2,43 trilhões. Esse valor representa um crescimento real (acima da inflação) de 2,5%, seguindo as regras estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal.
Fundo eleitoral e blindagem de recursos
Com foco nas eleições gerais de 2026, o Congresso decidiu “blindar” os recursos partidários. Os parlamentares incluíram o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral no rol de despesas que não podem sofrer contingenciamento (bloqueio de gastos pelo governo).
Em setembro, a Comissão Mista de Orçamento já havia fixado os valores:
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Fundo Eleitoral: R$ 4,9 bilhões.
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Fundo Partidário: R$ 1 bilhão.
Foi aprovado também um reajuste de 2,5% no montante total destinado aos partidos políticos.
Novas regras para emendas e municípios
O texto da LDO 2026 traz mudanças significativas na execução das emendas parlamentares. Ficou estabelecido que 65% do valor das emendas individuais e de bancada, bem como transferências para saúde e assistência social, devem ser pagos até o final do primeiro semestre.
Outras alterações incluem:
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Emendas PIX: Valor mínimo de R$ 200 mil para obras e R$ 150 mil para serviços.
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Obras inacabadas: Retirada a obrigatoriedade de aplicar emendas exclusivamente em obras não finalizadas.
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Análise: Redução do prazo de 105 para 100 dias para que órgãos federais analisem propostas e planos de trabalho.
Para os municípios, houve uma flexibilização importante: cidades com menos de 65 mil habitantes estão dispensadas de comprovar adimplência com a União para celebrar convênios.
Revisão de benefícios fiscais em pauta
Durante a defesa da proposta, o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), destacou a necessidade urgente de rever benefícios fiscais. Segundo ele, o país deixa de arrecadar cerca de R$ 700 bilhões anuais devido a isenções concedidas a diversos setores.
“Quem já anda com suas próprias pernas não precisa mais dos recursos públicos”, afirmou Maia, defendendo que esses recursos poderiam ser redirecionados para setores mais necessitados ou para investimentos. O relator estima que uma revisão criteriosa poderia liberar cerca de R$ 20 bilhões no orçamento público.
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