Em duas semanas, a prefeita de Maués, Macelly Veras (PDT), destinou aproximadamente 43 milhões de reais do orçamento do município em contratos sem licitação. No Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, é possível observar um total de 50 termos de contrato assinados tanto com pessoas físicas quanto jurídicas.
Todas os contratos foram assinados pela própria prefeita entre os dias 12 e 26 de fevereiro de 2025.
Inexigibilidade de Licitação
Destes, são 26 Contratações Diretas Via Inexigibilidade de Licitação — quando a contratação é feita com um único fornecedor ou prestador de serviço, por falta de competição ou por ser o único capaz de fornecer o bem ou serviço necessário.
O valor dedicado a esta modalidade é de R$2.44 milhões. Em sua maioria, se tratam de contratações de pessoas físicas. Destes, apenas quatro incluem o serviço contratado.
Um deles, inclusive, fechado com a empresa R R CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (CNPJ nº 24.604.678/0001-41) no valor de R$240 mil, é referente a prestação de serviços de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos administrativos.
Além disso, três dos contratos assinados foram em favor de instituições religiosas. A Paróquia de Nossa Senhora da Conceição e a Paróquia de São Pedro Apóstolo, ambas parte da Diocese de Parintins e com sede em Maués, receberam R$84 mil cada. Já a sede da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no município recebeu R$78 mil. Nos três casos, não foi descrita a finalidade dos contratos.
Dispensa de licitação
Os demais 24 contratos foram assinados por meio de Dispensa de Licitação — uma modalidade possível em momentos de emergência ou calamidade pública que permite a contratação de um serviço ou aquisição de um bem, mesmo em situações em que a licitação seja obrigatória.
Os termos de maior valor foram assinados com empresas por meio desta modalidade, e o valor total destinado a estes contratos é de aproximadamente R$40,7 milhões.
Entre os contratos firmados com dispensa de licitação, 11 envolvem valores maiores que R$1 milhão. O maior de caráter individual, fechado com a FKR MÉDICOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 26.630.045/0001-33), perfaz o valor global de R$5.601.968,00. O serviço que consta no termo de contratação é de “fornecimento, gerenciamento e operacionalização de profissionais de nível médio e superior da área de saúde visando a estruturação e organização dos serviços públicos de saúde ofertados pela Prefeitura”.
Outro contrato sem licitação, fechado com três empresas diferentes no dia 12 de fevereiro, chega ao valor total de R$7.284.966,73. Conforme a publicação no Diário Oficial, as empresas GRAPE LTDA (CNPJ nº 08.220.661/0001-34), MP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ALIMENTÍCIOS LTDA (CNPJ nº 27.762.305/0001-97) e L R COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SAÚDE LTDA (CNPJ nº 12.293.935/0001-92) ficam responsáveis pela “futura e eventual aquisição, sob demanda, de material farmacológico necessário a manutenção dos serviços públicos de saúde para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde”.
A Gazeta da Amazônia apontou, ainda, um contrato com a AMA SAUDE ATIVIDADES MÉDICAS ASSOCIADAS LTDA (CNPJ nº 59.021.802/0001-20), que foi aberta há pouco mais de um mês e já foi contratada pela Prefeitura para prestar “serviços de fornecimento, gerenciamento e operacionalização de plantões e consultas ambulatorial e hospitalar de profissionais médicos e especialistas destinados a reestruturação e organização dos serviços públicos de saúde” de Maués.
O valor destinado neste contrato foi de R$ 3.793.225,08.
Em outra ocasião, a Gazeta mostrou outros quatro contratos de compra de produtos com dispensa de licitação, num valor total de R$ 6 milhões. Todos se tratam da prestação do serviço contratados para situações “futuras e eventuais, sob demanda”.
Em que situações isso é possível?
Enquanto a é Inexigibilidade de Licitação é motivada pela falta de competição ou exclusividade de um produto ou serviço e não exige justificativa, a Dispensa de Licitação só pode ser motivada por situações de emergência, urgência ou necessidade imediata. Além disso, a modalidade existe uma justificativa detalhada.
No caso dos contratos assinados pela Prefeitura de Maués, a justificativa dada foi a “emergência financeira e administrativa” pela qual o município passa desde o início do mandato de Macelly Veras.
No dia 2 de janeiro de 2025, primeiro dia de mandato, a prefeita eleita no último pleito declarou Estado de Emergência Administrativa em Maués, argumentando “situação de abandono da Administração Pública”, o sumiço de bens materiais públicos, urgência na aquisição de bens e serviços e deterioração na infraestrutura do município. Macelly Veras foi uma de 15 novos prefeitos do interior do Amazonas que publicou decreto semelhante.
O Estado de Emegência dá ao executivo municipal uma série de autorizações, que incluem o fechamento de contratos de alto valor sem o processo de licitação, além de vedar a realização de quaisquer despesas no âmbito do Poder Executivo sem a expressa e direta autorização da prefeita.
Contratos perdem transparência
De acordo com o executivo municipal, todas as contratações foram feitas levando em consideração o critério de menor preço global. Entretanto, de modo geral, a dispensa de licitação dificulta a fiscalização do uso dos recursos públicos.
Sem a competição aberta da licitação, há um risco maior de que as contratações sejam feitas com base em relações pessoais ou políticas, em vez de critérios objetivos de qualidade e preço.
Além disso, a falta de competição pode permitir que os fornecedores cobrem preços inflacionados, o que pode resultar em prejuízos para o erário público.
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