O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu dois alertas voltados ao fortalecimento das políticas públicas de alfabetização infantil no Amazonas. O primeiro alerta, direcionado a 28 municípios, adverte sobre o não cumprimento das metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) para 2024 — programa do Ministério da Educação (MEC) que tem como objetivo garantir que 80% das crianças estejam alfabetizadas até 2030.
O segundo alerta foi encaminhado ao Governo do Amazonas, recomendando maior cooperação entre o Estado e os municípios para a execução de medidas conjuntas voltadas à melhoria da aprendizagem e à recuperação de crianças com defasagem na alfabetização.
Essas medidas fazem parte da atuação preventiva do TCE-AM no campo educacional, com foco em evitar o agravamento das desigualdades e garantir o direito constitucional à educação de qualidade.
Municípios do Amazonas com queda nos índices de alfabetização
Entre os municípios alertados estão Manaus, Parintins, Itacoatiara, Manacapuru, Coari, Iranduba, Maués e Tabatinga, além de outros 20 que apresentaram queda no percentual de crianças alfabetizadas em 2024 em comparação com 2023.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), várias redes municipais não alcançaram a meta parcial de 57% de alfabetização definida para o ano. O cenário reforça a necessidade de ações emergenciais de apoio pedagógico e formação docente.
Recomendações do TCE-AM para gestores municipais
O TCE-AM recomenda que as prefeituras invistam em:
- Formação continuada de professores;
- Avaliação diagnóstica e acompanhamento contínuo da aprendizagem;
- Estratégias de recuperação escolar para estudantes em defasagem.
De acordo com a diretora do Departamento de Auditoria em Educação (Deae), Adrianne Freire, a reversão desse quadro é possível com ações simples e integradas às rotinas escolares.
“O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada oferece ferramentas de apoio, como plataformas de acompanhamento do MEC. Municípios como Itamaraty, Japurá e Atalaia do Norte são exemplos de boas práticas e superaram suas metas de alfabetização”, afirmou.
Ela destacou ainda que o engajamento das famílias e o uso de metodologias criativas, como piqueniques literários e cantinhos de leitura, são estratégias eficazes para tornar o aprendizado mais prazeroso e participativo.
Queda no índice estadual e medidas de cooperação
O Governo do Amazonas também foi alertado devido à queda no índice estadual de alfabetização, que passou de 52,2% em 2023 para 49,17% em 2024.
O Tribunal recomenda reforçar a cooperação técnica com os municípios por meio do Programa Amazonas + Alfabetizado e do Plano de Ações do Território Estadual (PATE) — instrumentos que complementam o CNCA e visam elevar os níveis de alfabetização no estado.
Compromisso com a educação e o futuro das crianças
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, reforçou que o trabalho do Tribunal busca garantir o cumprimento das metas educacionais e a melhoria dos indicadores de aprendizagem no Amazonas.
“A alfabetização é a base de toda a formação cidadã. O Tribunal de Contas atua para assegurar que cada criança do Amazonas tenha acesso a uma educação de qualidade e que os gestores públicos cumpram seu papel na construção de um futuro mais justo”, afirmou.
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