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Amazonas prevê R$ 532,8 milhões em emendas impositivas para 2025

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O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 destina R$ 532,8 milhões para emendas impositivas dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), um aumento de 8% em relação a 2024, quando o valor foi de R$ 493,2 milhões. Com um orçamento total de R$ 31,4 bilhões, o Estado do Amazonas projeta crescimento de 4,29% em suas receitas em comparação com o ano anterior.

Emendas impositivas: Como funciona o orçamento dos deputados

As emendas impositivas, obrigatórias para o governo estadual, são uma forma de permitir que os deputados direcionem recursos para demandas regionais. A maioria dessas emendas, especialmente as individuais, priorizam a área da saúde. No orçamento de 2024, foram aprovadas 632 emendas: 371 individuais e 261 coletivas. Apenas 45 foram rejeitadas por questões técnicas, segundo a deputada Alessandra Campelo (Podemos), relatora da última LOA.

Aumento de recursos e distribuição orçamentária por secretarias

Em 2025, o orçamento do Amazonas contempla algumas mudanças significativas:

  • Secretaria de Energia, Mineração e Gás (Semig): Prevê o maior crescimento percentual, subindo 92%, de R$ 4 milhões para R$ 7,17 milhões.
  • Secretaria de Infraestrutura (Seinfra): Teve a maior redução percentual, com queda de 27,4%, passando de R$ 211,2 milhões para R$ 153,2 milhões.

Outras Secretarias com reduções:

Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Secretaria de Justiça (Sejusc), Secretaria Executiva da Vice-Governadoria, Secretaria de Administração e Gestão (Sead) e Secretaria de Cidades e Territórios (Sect).

As três pastas com maior orçamento continuam sendo:

  1. Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz): R$ 7,67 bilhões.
  2. Secretaria de Educação e Desporto Escolar (Seduc): R$ 4,72 bilhões, com aumento de 11,27%.
  3. Secretaria de Saúde (SES): R$ 4,01 bilhões.

Entre as secretarias com maiores orçamentos também estão a Sead (R$ 3,53 bilhões, com queda de 11,27%) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), com R$ 2,7 bilhões.

 Outros órgãos e reserva de contingência

Além das secretarias, órgãos com orçamento próprio também têm destaque:
– Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM): R$ 1,3 bilhão.
– Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM): R$ 542,7 milhões.
– Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ): R$ 479,5 milhões.
– Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM): R$ 451,3 milhões.
– Defensoria Pública: R$ 213,6 milhões.

A Reserva de Contingência, utilizada para emergências e despesas imprevistas, receberá R$ 1 bilhão, um aumento de 7,95% em relação a 2024.

PLOA 2025: Próximas etapas

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deputado Adjuto Afonso, informou que o PLOA 2025 tramitará por cinco sessões na ALE-AM, permitindo que os deputados apresentem novas emendas. Após essa fase, o relatório final será submetido à votação até 15 de dezembro. A LOA de 2024 foi aprovada no dia 13 de dezembro.

Leia mais:
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