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Governadores criticam benefícios fiscais na reforma tributária

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Os governadores do Rio Grande do Sul e Santa Catarina expressaram críticas à manutenção dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) na proposta de reforma tributária.

O relatório apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) manteve as condições diferenciadas do regime tributário vigente da ZFM até 2073, atendendo aos apelos da bancada do Amazonas e do governador Wilson Lima.

No entanto, essa medida gerou divergências, especialmente entre os governadores das regiões Sul e Sudeste do país. Durante uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), dois governadores manifestaram sua oposição.

Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, criticou a “manutenção casuística de regimes diferenciados e benefícios fiscais” da ZFM. Já Jorginho Mello, governador de Santa Catarina, defendeu o “equilíbrio de forças para acabar com a guerra fiscal”.

Renúncia de ICMS

Os governadores e empresas também estão preocupados com o crédito presumido, que permite que as empresas obtenham benefícios fiscais mesmo sem recolherem os impostos devidos. De acordo com a Febrafite, as renúncias fiscais relacionadas a benefícios fiscais representaram mais de R$ 60 bilhões em renúncia anual de ICMS em 2021. Esse valor pode chegar a R$ 100 bilhões em 2023, totalizando uma renúncia total de R$ 228 bilhões nesse imposto.

Embora todos os estados tenham vantagens tributárias nas operações de venda na Zona Franca de Manaus, a proposta de reforma tributária em debate busca o fim desses benefícios fiscais, o que tem preocupado os governadores.

IBS – Imposto sobre Bens e Serviços

Outra questão levantada pelos governadores é o local de cobrança do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS. O relatório propõe que a arrecadação seja feita no local de consumo do bem, e não no estado onde foi produzido. Governadores de regiões menos desenvolvidas temem a concentração de riqueza nos estados maiores consumidores, enquanto Eduardo Leite argumenta que essa mudança reduzirá as desigualdades regionais.

Votação

O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro recebeu apoio do Ministério da Fazenda, que acredita que o novo sistema de impostos trará avanços econômicos e segue diretrizes internacionais. No entanto, o texto ainda pode sofrer modificações e será votado no início de julho, conforme o presidente da Câmara dos Deputados.

Leia mais:
Câmara dos Deputados celebra os 56 anos da Zona Franca de Manaus
Wilson Lima diz que Amazonas não abre mão da Zona Franca
Bancada do Amazonas se manifesta em defesa da Zona Franca de Manaus

Com informações de O Globo*

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