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CNJ inicia processo disciplinar contra Juíza do AM por manifestações políticas

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (5), a instauração de um processo administrativo disciplinar contra a juíza Rosália Guimarães Sarmento, que atua no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Simultaneamente, outra ação semelhante foi aberta contra um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) em Campinas (SP).

A motivação para essas medidas é a investigação de denúncias relacionadas a supostas violações dos deveres funcionais da juíza, devido a manifestações de cunho político que teriam sido feitas por ela em redes sociais durante as eleições do ano passado. No entanto, o plenário do CNJ decidiu não afastar imediatamente a juíza de suas funções.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, enfatizou a importância de apurar os fatos e ressaltou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, especialmente quando se trata de magistrados, que devem respeitar os princípios da magistratura em seu comportamento público.

A magistrada teria publicado na rede X [antigo Twitter] declaração de votos no presidente Lula da Silva e criticando Bolsonaro, a quem teria dito que apoia o crime.

Salomão alegou que a juíza Rosália Sarmento, conforme indícios presentes na reclamação, teria defendido explicitamente, em mais de um post, voto em no então candidato à Presidência da República.

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Com informações do BNC*

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