A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu início à tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, que prevê um orçamento de R$ 31,45 bilhões para o próximo ano. De acordo com o presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), a fase atual envolve a apresentação de emendas pelos parlamentares, que serão analisadas antes do parecer final, previsto para votação na primeira quinzena de dezembro.
“Estamos na fase de apresentação de emendas, com a deputada Alessandra Campelo (Podemos) como relatora. Seguimos o que estabelece a legislação e nossa meta é concluir a votação da LOA 2025 até a primeira quinzena de dezembro. Esses recursos permitirão investimentos essenciais para a população do Amazonas”, destacou o deputado Roberto Cidade.
Áreas prioritárias e investimentos
O PLOA 2025 destina R$ 4 bilhões à saúde, superando o mínimo constitucional e reafirmando a prioridade do setor. Na área de educação, a proposta aloca R$ 4,69 bilhões para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), além de R$ 804 milhões voltados ao ensino superior, com destaque para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). O setor de segurança pública receberá R$ 3,01 bilhões.
Contexto econômico e compromissos do governo
O projeto foi encaminhado pela Mensagem Governamental nº 103 de 2024 e tramita como Projeto de Lei Ordinária nº 683 de 2024. A proposta se baseia em um cenário macroeconômico que ainda reflete incertezas em relação ao crescimento econômico e ao controle da inflação no Brasil e no cenário internacional.
“O compromisso deste governo com o equilíbrio fiscal vai além de prever receitas e despesas compatíveis. A tarefa inclui identificar os principais riscos a que as contas públicas estão sujeitas durante a elaboração do orçamento”, destacou o governador Wilson Lima em sua mensagem de encaminhamento.
Outras destinações e prioridades fiscais
O PLOA 2025 prevê R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida interna e externa, além de uma reserva de R$ 532 milhões para emendas parlamentares impositivas. O documento enfatiza o compromisso do governo com a prudência fiscal e a manutenção dos investimentos em setores essenciais para garantir o equilíbrio econômico e a retomada do crescimento sustentável.
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