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Explicando: Quem tem direito ao Bolsa Família?

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Recriado pelo atual governo com mínimo de R$600, o novo Bolsa Família prevê acréscimo de R$150 por criança de até seis anos 

O programa de transferência de renda e combate à pobreza e à fome, conhecidos como Bolsa Família está de volta com novidades para ampliar a proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade.

Mas, quem tem direito ao Bolsa Família?

Você está apto a receber o Bolsa Família, caso sua família tenha renda mensal de até R$218 (duzentos e dezoito reais) por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R$218. Essa é a principal regra para dar início ao cadastro.

Para se inscrever e tornar sua família elegível ao programa, você precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados corretos e atualizados.

A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. Para encontrar o posto de atendimento mais próximo, saber as documentações necessárias ou para outras informações, acesse a página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e encontre a aba Serviços — Carta de Serviços.

Como vai funcionar o Bolsa Família?

Todas as famílias beneficiárias receberão no mínimo R$600. As famílias com crianças na faixa etária de até seis anos vão receber um adicional de R$150 por criança. A nova regra recebeu o nome de Benefício Primeira Infância e passa a valer a partir de março de 2023.

Outra novidade é mais um adicional no valor de R$50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes. Esse acréscimo é chamado de Benefício Variável Familiar e que será pago a partir de junho de 2023.

» Cartilha sobre o novo Bolsa Família

Importante:

Os dados cadastrais devem estar sempre atualizados. Qualquer mudança, seja de endereço, telefone ou até mesmo na composição da família, como o nascimento ou falecimento de alguém da família, casamento e adoção, as informações devem ser informadas ao setor responsável pelo cadastramento no município. Isso garante que o programa atenda plenamente as famílias.

Como se manter habilitado no Bolsa Família?

Além da regra base sobre a renda familiar, para ingressar e permanecer no programa, as famílias devem cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e de educação, que são chamados de condicionalidades.

O Bolsa Família prevê a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos das famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

Minha família recebe um benefício de valor maior no Auxílio Brasil. Como fica a minha situação?

Não se preocupe. Para esse tipo de caso, em que o valor pago no Bolsa Família é menor do que o Auxílio Brasil, será pago um valor compensatório extraordinário para que a família não seja prejudicada. Durante a transição entre os programas do Governo, nenhuma família vai perder o benefício ou receber menos do que no programa anterior.

Se alguém da minha família conseguir emprego fixo e a renda familiar mensal subir? Minha família perde o direito ao Bolsa Família?

Essa questão, traz mais uma novidade do programa. A Regra de Proteção, que será implementada a partir de junho de 2023.  Se a família beneficiária melhorar de vida e a renda por pessoa subir para além do critério de entrada do programa (linha de pobreza) até o limite de meio salário-mínimo, o benefício não será imediatamente cortado. A família se mantém elegível por até dois anos, recebendo 50% do valor do benefício.

Como consigo informações sobre meu benefício?

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome oferece diversos canais de contato:

» Central MDS 121 — funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O atendimento eletrônico funciona todos os dias, 24 horas por dia.

» No Fale Conosco do site www. mds. gov. br é possível encontrar link para registrar sua demanda pelo formulário eletrônico.

» Aplicativo Bolsa Família, onde o responsável familiar pode consultar informações sobre seu benefício, tais como valor, situação e a data de pagamento do seu benefício.

Leia mais:
Lula assina nesta quinta a MP do novo Bolsa Família
Ministro diz que 2,5 milhões recebem Bolsa Família irregularmente
Famílias reassentadas pelo Prosamin+ recebem mais de R$ 5 mi em indenizações

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