Muitos consumidores ficam em dúvida sobre qual órgão procurar quando enfrentam problemas como produtos com defeito, cobranças abusivas ou propaganda enganosa. O Procon-AM e a Delegacia de Crimes contra o Consumidor (Decon) atuam em situações diferentes, mas complementares. Entenda quando acionar cada um e como garantir seus direitos!
Quando procurar o Procon-AM?
O Procon-AM atua na esfera administrativa, resolvendo conflitos entre consumidores e empresas. Recorra a ele em casos como:
✅ Produtos com defeito ou serviços mal prestados
✅ Cobranças indevidas ou abusivas
✅ Propaganda enganosa
✅ Falta de informações claras sobre preços e condições
✅ Renegociação de dívidas (através do Núcleo de Apoio ao Superendividado – NAS)
O que o Procon pode fazer?
✔ Mediar conflitos entre consumidor e fornecedor
✔ Aplicar multas a empresas que descumprirem o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
✔ Fiscalizar estabelecimentos para garantir transparência nos preços e qualidade dos produtos
✔ Orientar e educar consumidores sobre seus direitos
Quando acionar a Decon?
A Decon (Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor) é um órgão policial e deve ser acionada em casos de crimes consumidores, como:
🚨 Venda de produtos falsificados ou vencidos
🚨 Fraudes e estelionato
🚨 Práticas que coloquem a saúde e segurança em risco
🚨 Golpes financeiros
O que a Decon pode fazer?
✔ Investigar crimes contra o consumidor
✔ Apreender produtos irregulares
✔ Encaminhar casos ao Ministério Público para punição judicial
Procon e Decon trabalham juntos?
Sim! Casos inicialmente atendidos pelo Procon podem ser encaminhados à Decon se houver indícios de crime. Essa parceria fortalece a defesa do consumidor.
Como entrar em contato?
Procon-AM
📍 Endereço: Av. André Araújo, 1500, Aleixo
📞 Telefones: 0800 092 1512 / (92) 3215-4009
📧 E-mail: [email protected]
📱 Redes sociais: @procon_am
Decon
📍 Endereço: Rua Desembargador Filismino Soares, 155, Colônia Oliveira Machado
📞 Telefones: (92) 3667-7729 / (92) 99962-2731
📧 E-mail: [email protected]
⚠ Atendimento presencial com agendamento
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