O avanço da tecnologia nos tribunais trouxe eficiência, mas também revelou vulnerabilidades inéditas na segurança jurídica do país. Recentemente, magistrados de diferentes estados identificaram manobras invisíveis aos olhos humanos, inseridas em peças processuais com o intuito de enganar os sistemas automatizados de triagem e análise textual. Tecnicamente conhecida como prompt injection, a técnica consiste na inserção de comandos ocultos em documentos digitais para direcionar ou adulterar as respostas fornecidas por modelos de inteligência artificial aplicados no Poder Judiciário.
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A prática começou a mobilizar os tribunais após a descoberta de trechos de texto configurados na cor branca sobre o fundo também branco de páginas de petições. Embora imperceptíveis para os juízes e assessores durante a leitura convencional, os algoritmos de leitura de dados capturam os caracteres perfeitamente. Em um dos casos registrados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o comando oculto exigia que o sistema deferisse pedidos de justiça gratuita e tutela de urgência de forma automática.
O avanço do prompt injection e as sanções nos tribunais estaduais
A identificação dessas fraudes eletrônicas desencadeou reações imediatas por parte dos magistrados, que passaram a aplicar multas severas aos profissionais envolvidos. As ocorrências deixaram de ser incidentes isolados e já alcançam diversas regiões, revelando a abrangência do problema no ecossistema jurídico nacional.
No Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), no Pará, duas advogadas receberam uma penalidade financeira no valor de R$ 84,2 mil. A ferramenta de inteligência artificial da corte detectou uma instrução oculta que ordenava ao sistema contestar a petição de maneira superficial e validar os documentos anexados pela parte autora. A defesa das profissionais alegou que a medida visava proteger o cliente de eventuais falhas do próprio algoritmo.
Em Minas Gerais, a situação se repetiu em uma ação contra uma instituição bancária. Uma juíza da comarca de Ibirité aplicou uma multa de R$ 8,1 mil a um advogado após a defesa do banco detectar um texto invisível de vinte páginas. O comando orientava o assistente virtual a realizar resumos processuais sempre favoráveis ao autor da ação. O profissional penalizado justificou o ocorrido como um resíduo técnico acidental. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaurou uma investigação interna em maio para apurar indícios de fraudes semelhantes em seus sistemas de tramitação.
A dimensão do desafio técnico e a metáfora do iceberg
Para os especialistas na área de direito digital, os episódios que vieram a público representam apenas a camada visível de uma realidade muito mais complexa. O uso de mecanismos automatizados de triagem já alcança a maioria das cortes brasileiras. Dados de pesquisas recentes apontam que ao menos 60% dos tribunais nacionais utilizavam ferramentas institucionais de IA em 2025, embora analistas apontem que a utilização prática, por meio de softwares externos de apoio individual, atinja virtualmente a totalidade do sistema judiciário.
A sofisticação das tentativas de manipulação tende a crescer na mesma proporção em que as ferramentas de automação são integradas à rotina dos tribunais. Pesquisadores alertam que a inserção de textos em fontes invisíveis é um método rudimentar se comparado a outras estratégias de engenharia de prompt. Fraudes mais complexas podem ser estruturadas dentro de arquivos anexos, planilhas, links externos e até por meio de manipulações matemáticas nas combinações de palavras, desenhadas especificamente para elevar a probabilidade de a IA adotar uma decisão favorável, sem que o revisor humano perceba a indução.
Iniciativas de defesa e o viés de automação na magistratura
Diante do cenário de vulnerabilidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais começaram a desenhar estratégias de contenção. Entre as medidas imediatas, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais sugeriu o uso de comandos defensivos nos sistemas internos. A orientação consiste em programar as ferramentas para ignorar expressamente qualquer instrução oculta ou explícita vinda das partes que verse sobre a elaboração da decisão judicial.
Especialistas apontam que a solução definitiva exige um processo profundo de sanitização e filtragem prévia de todos os documentos que dão entrada no sistema de processo eletrônico, impedindo que textos maliciosos cheguem ao núcleo de processamento das inteligências artificiais. Há também uma preocupação central com o chamado viés de automação, fenômeno no qual os operadores do direito passam a confiar excessivamente nas sugestões emitidas pelas máquinas, reduzindo a vigilância crítica sobre os resultados apresentados.
Atualmente, as normativas vigentes do CNJ proíbem decisões integralmente automatizadas, exigindo a revisão humana obrigatória em todas as etapas de julgamento. O órgão regulador estuda a edição de novos provimentos setoriais, além do desenvolvimento de campanhas de conscientização e pesquisas nacionais para padronizar as defesas dos sistemas de informação do Judiciário contra as técnicas de contaminação de dados.
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