Iniciativa da Defensoria Pública busca garantir moradia digna, segurança jurídica e proteção a famílias em situação de vulnerabilidade
A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) reafirmou, nesta segunda-feira (9/02), o apoio institucional ao projeto Meu Pedaço de Chão, iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) voltada à regularização fundiária social. O lançamento ocorreu no Museu da Amazônia (Musa), no bairro Cidade de Deus, zona Norte de Manaus, e marcou o fortalecimento da parceria entre os órgãos.
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
A ação conjunta tem como foco a garantia do direito à moradia digna, a segurança jurídica e a proteção de famílias em situação de vulnerabilidade, por meio da titulação de imóveis ocupados informalmente há décadas.
Parceria institucional reforça política de moradia no estado
Durante a abertura do evento, a secretária de Estado das Cidades e Territórios, Renata Queiroz, destacou que o projeto dialoga diretamente com as prioridades do Governo do Amazonas. Segundo ela, assegurar moradia digna e segurança jurídica às famílias vulneráveis é um compromisso permanente da gestão estadual.
A secretária ressaltou ainda que a regularização fundiária é uma pauta estratégica conduzida pela Sect em articulação com diversas instituições. “O projeto tem como objetivo regularizar ocupações informais, garantindo moradia digna e promovendo a titulação de terras. É uma política que precisa chegar ao território, ao chão e à realidade das pessoas”, afirmou.
Projeto resgata direitos e histórias de vida
Coordenador do projeto, o defensor público Thiago Rosas destacou o caráter histórico e social da iniciativa. Ele lembrou que a expansão urbana de Manaus foi marcada por ocupações irregulares, o que deixou milhares de famílias sem documentação formal de seus imóveis.
“Muitos sonham em ter a casa própria. As famílias construíram suas casas ao longo de décadas sem acesso aos documentos necessários”, afirmou. Segundo Rosas, a entrega dos títulos representa o encerramento de um ciclo para muitas pessoas. “Grande parte dos beneficiados são idosos que aguardaram a vida inteira por esse momento”, relatou.
O defensor também ressaltou que o projeto só é possível por meio da atuação integrada entre instituições públicas. Ele agradeceu o apoio do defensor-geral Rafael Barbosa e da Sect, responsável pelo fornecimento de base cartográfica e suporte técnico essencial às ações.
Como funciona o Meu Pedaço de Chão
Criado e coordenado pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) da DPE-AM, o projeto tem como objetivo promover a regularização fundiária de ocupações informais em Manaus e na Região Metropolitana, utilizando instrumentos como a usucapião, além da regularização documental das famílias atendidas.
A atuação começa com a identificação e o mapeamento de áreas passíveis de regularização, conforme os critérios da Lei nº 13.465/2017, que trata da Regularização Fundiária Urbana. Após o levantamento, as equipes atuam diretamente nas comunidades, oferecendo orientação jurídica, elaboração de documentos, mediação de conflitos e encaminhamentos a cartórios e órgãos competentes.
Atendimentos seguem na Cidade de Deus
Os atendimentos aos moradores interessados continuam nesta terça e quarta-feira (10 e 11/02), das 8h30 às 16h, na Igreja Católica Santa Margarida de Cortona, localizada na Rua São Martinho, nº 773, no bairro Cidade de Deus.
Além da regularização documental, o projeto prevê assistência jurídica e técnica, bem como a capacitação de lideranças comunitárias e agentes públicos. Para viabilizar as ações, o Numaf/DPE-AM mantém parcerias com câmaras municipais, prefeituras, cartórios e órgãos estaduais e municipais ligados ao saneamento e à urbanização.
Leia mais:
Ipaam registra alta expressiva de 359% nas análises do Cadastro Ambiental Rural
Regularização fundiária garante 350 registros de imóveis a famílias da Betânia, em Manaus
Regularização fundiária pode valorizar imóveis em até 70% no Amazonas
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
