Regularização fundiária marcou a entrega de 350 registros definitivos de imóveis a famílias do bairro Betânia, na zona Sul de Manaus, nesta terça-feira (20/1). A iniciativa integra o programa Manaus Legal e tem como objetivo assegurar segurança jurídica, dignidade e o direito pleno à moradia para moradores que aguardavam há décadas pela regularização de seus imóveis.
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Durante a cerimônia, o prefeito David Almeida destacou que a ação vai além da emissão do título de propriedade, pois inclui o registro em cartório, etapa que historicamente impedia a conclusão do processo devido aos altos custos. Segundo ele, a medida encerra uma espera que, para parte dos moradores, durou cerca de 60 anos.
Prefeitura inclui registro em cartório sem custos para moradores
De acordo com a gestão municipal, a entrega dos documentos representa um avanço no eixo Habitação, Regularização Fundiária e Ordenamento Urbano. O prefeito ressaltou que a política pública busca corrigir distorções históricas, especialmente na zona Sul da capital, onde bairros consolidados há décadas ainda não possuíam regularização formal da terra.
À frente da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), o secretário Jesus Alves afirmou que o processo de regularização da Betânia enfrentava pendências desde a década de 1960. Ele destacou que o serviço foi realizado de forma totalmente gratuita para as famílias beneficiadas, com custos que, se arcados individualmente, poderiam variar entre R$ 6 mil e R$ 9 mil.
Parceria institucional reforça impacto social da regularização fundiária
Representando a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, o secretário-geral Luiz Felipe de Araújo Flor destacou o impacto social da iniciativa e a importância da parceria entre o Judiciário e o município para ampliar o alcance da regularização fundiária em Manaus.
O vereador Roberto Sabino ressaltou que o registro definitivo garante segurança jurídica e possibilita investimentos no imóvel, enquanto o deputado estadual Daniel Almeida afirmou que ações como essa fortalecem a confiança da população nas políticas públicas ao gerar resultados concretos.
Regularização fundiária amplia acesso a crédito e valorização patrimonial
Com os registros definitivos, as famílias passam a ter segurança jurídica plena sobre seus imóveis, o que permite acesso a crédito, investimentos no próprio lar, regularização de sucessão familiar e valorização patrimonial. A iniciativa também contribui para o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano da capital.
O programa Manaus Legal já ultrapassou a marca de 13 mil registros definitivos entregues em todas as zonas da cidade, consolidando-se como a maior política de regularização fundiária da história recente de Manaus. A prefeitura informou ainda que novos mutirões estão previstos para ampliar a adesão de moradores, comerciantes e entidades religiosas da Betânia e de outros bairros da zona Sul.
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