O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), anunciou que a data para votação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024) ocorrerá até a próxima quarta-feira (12/07). Nos bastidores da política, a LDO será votada amanhã (11/07).
O que é a Lei das Diretrizes Orçamentária?
A LDO serve de norte para a construção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê onde deverão ser aplicados os recursos do Estado em 2024.
Ela compreende as metas e prioridades da administração pública estadual. Além disso, estabelece as diretrizes de política fiscal, segundo a trajetória da dívida pública. A LDO é elaborada anualmente e indica as prioridades para o ano subsequente.
É baseado no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Baseado no PPA, a LDO delimita o que é possível ser concretizado no ano seguinte.
De acordo com a Transparência do Governo do Amazonas, o Plano Plurianual é “um instrumento de planejamento com vigência de quatro anos e estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública Estadual.” Já o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias “tem por finalidade fazer a conexão entre o planejamento de longo prazo representado pelo PPA e as ações políticas e necessárias no dia-a-dia, concretizadas no orçamento anual (LOA)”.
Emendas
Em junho (13/06), o Projeto de Lei nº535/2023, oriundo da Mensagem Governamental nº 38/2023, entrou no período para o recebimento de emendas parlamentares.
De acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Aleam, até agora foram recebidas 16 emendas, dentre os deputados: Joana Darc (União Brasil), Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), Roberto Cidade (União Brasil), Delegado Péricles (PL), Mário César Filho (União Brasil), Comandante Dan (PSC), Wilker Barreto (Cidadania), Thiago Abrahim (União Brasil), Sinésio Campos (PT), Ednailson Rozenha (PMB), João Luiz (Republicanos), Felipe Souza (Patriota) e Emendas Coletivas.
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