Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, nesta segunda-feira (10/07), 13 Projetos de Lei (PLs). As proposituras tratam, entre outros temas, da criação de salas sensoriais para pessoas neurodivergentes e da garantia de atendimento adequado a pacientes oncológicos com deficiência, mobilidade reduzida ou idosos.
Um dos projetos, de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), é o PL nº 313/2023, que propõe a criação de salas de integração sensorial, denominadas de “Salas de Acolhimento”, para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Processamento Sensorial (TPS) e outros transtornos comportamentais. Essas salas serão instaladas ou adaptadas em locais frequentados por um grande público, como shopping centers, estádios de futebol, arenas esportivas, museus, teatros, restaurantes e cinemas.
Outro projeto importante é o PL nº 314/2023, de autoria do vereador Elan Alencar (DC), que busca garantir condições e equipamentos adequados no atendimento integral de pacientes oncológicos com deficiência, mobilidade reduzida ou idosos. A proposta visa proteger essas pessoas, promover sua integração social e garantir a acessibilidade necessária durante o tratamento.
Além disso, os vereadores também deliberaram sobre o PL nº 343/2023, apresentado pela vereadora Glória Carratte, que institui o sistema de coleta seletiva nas escolas municipais. Segundo o projeto, os materiais recicláveis coletados nessas escolas serão doados a associações que atuam na coleta seletiva.
Todos os 13 projetos deliberados durante a sessão foram encaminhados à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus, para análise e parecer antes de seguirem para as próximas etapas do processo legislativo. Essas iniciativas demonstram a preocupação dos vereadores em promover a inclusão e a sustentabilidade na cidade.
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