A Prefeitura de Manaus, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), formalizou, nesta segunda-feira (8) um acordo administrativo com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), prorrogando o prazo de operação do atual aterro controlado até 2028. A medida inclui a responsabilização da administração municipal a realizar ajustes no local atual e iniciar estudos para identificar uma área na cidade onde será instalado o novo aterro sanitário.
Mudanças no aterro sanitário
De acordo com o Procurador-Geral do Município, Rafael Bertazzo, a prefeitura se comprometeu a apresentar uma atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos até dezembro deste ano, visando à redução da quantidade de resíduos e rejeitos na cidade por meio de reutilização e reciclagem. Além disso, comprometeu-se a adotar políticas ambientais sustentáveis em seus órgãos:
“Hoje é um dia histórico, pois foi homologado o acordo firmado entre a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público, que tem por finalidade encerrar as operações do aterro controlado atual e iniciar a construção de um novo aterro sanitário. Foram meses de tratativas e algumas audiências para que se chegasse a uma conclusão lastreada em laudos técnicos produzidos pelo Ministério Público, que concluíram que uma expansão do aterro atual era possível enquanto se viabiliza a construção de um novo aterro sanitário. Essa é a solução mais adequada ao caso”, afirmou Bertazzo.
O acordo foi homologado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas. Segundo o procurador-geral do Município, a capital amazonense tem uma excelente oportunidade de avançar ainda mais na política de resíduos sólidos.
“Também deve ser frisado que problemas estruturais crônicos da cidade não se resolvem com as soluções judiciais convencionais, por isso que o diálogo, o consenso entre Ministério Público e o município, foi fundamental para que Manaus possa avançar com uma política de resíduos sólidos de ponta”, concluiu.
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