O vereador Roberto Sabino (Podemos) criou um Projeto de Lei que obriga a Prefeitura de Manaus a oferecer matrículas em escolas e creches particulares, conveniadas com a prefeitura, na ausência de vagas em unidades escolares públicas municipais.
Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é garantir o acesso de todas as crianças à educação, tendo em vista que é um direito constitucional.
Contudo, o PL determina que as vagas nas escolas particulares deverão ser próximas da moradia da criança ou próximas à instituição pública onde foi pleiteada a vaga originalmente. A Prefeitura, segundo o texto, será responsável pelas despesas decorrentes do projeto de lei, caso seja aprovado.
Roberto Sabino declara que a proposta contribui para a total inclusão de crianças ao ensino e traz ainda benefícios como a proteção integral de crianças e adolescentes, lhes assegurando todas as oportunidades e facilidades no desenvolvimento físico, mental e social.
