A União Europeia formalizou nesta terça-feira, 12, a publicação de uma listagem atualizada de países autorizados a comercializar produtos de origem animal com o bloco. A medida foca no cumprimento de critérios rigorosos contra o uso indiscriminado de antibióticos na pecuária. O Brasil, um dos maiores produtores mundiais, foi uma ausência notável no documento, o que implica, temporariamente, na restrição da exportação de carne brasileira para o mercado comum europeu a partir do dia 3 de setembro.
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A decisão foi validada pelos Estados-membros e estabelece quais nações terceiras atendem às exigências sanitárias vigentes. Enquanto vizinhos sul-americanos como Argentina e Colômbia, além do México, garantiram sua permanência na lista, o governo brasileiro ainda não forneceu as garantias necessárias solicitadas por Bruxelas no que diz respeito ao controle de produtos antimicrobianos no campo.
Regras rigorosas e o combate à resistência antimicrobiana
A exclusão momentânea do Brasil reflete a política de saúde pública da União Europeia, que busca mitigar os riscos da resistência bacteriana. De acordo com as diretrizes do bloco, é terminantemente proibido o uso de antimicrobianos em animais com a finalidade exclusiva de promover o crescimento ou elevar os índices de produção. Além disso, substâncias reservadas para o tratamento de infecções em seres humanos não podem ser aplicadas na medicina veterinária de animais destinados ao consumo.
O comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, destacou que o sistema de controle europeu visa proteger tanto os consumidores quanto a equidade no mercado. Hansen reforçou que os produtores europeus já operam sob padrões de vigilância elevados e que é natural exigir reciprocidade dos parceiros comerciais. A medida funciona como um mecanismo de filtragem para assegurar que os alimentos importados possuam o mesmo nível de segurança biológica exigido internamente.
O impacto no comércio internacional e a exportação de carne
A publicação desta lista ocorre em um momento de sensibilidade diplomática e econômica. Recentemente, o setor agrícola europeu, com forte influência da França, demonstrou resistência à assinatura do acordo de livre comércio entre o bloco e o Mercosul. Embora o acordo tenha entrado em vigor de forma provisória no início de maio, ele ainda enfrenta escrutínio jurídico quanto à sua legalidade definitiva nos tribunais superiores da Europa.
A ausência do Brasil na lista de autorizados serve como um sinal de alerta para as autoridades sanitárias nacionais. A exportação de carne é um pilar fundamental da balança comercial brasileira, e a conformidade com as exigências de Bruxelas é essencial para a manutenção do fluxo de mercadorias. O Ministério da Agricultura e Pecuária deve agora intensificar o diálogo com os representantes europeus para apresentar as evidências técnicas exigidas.
Perspectivas para a atualização da lista oficial
Apesar da restrição inicial, o cenário não é definitivo. A União Europeia sinalizou que o documento é dinâmico e pode ser revisado assim que o governo brasileiro encaminhar os relatórios e garantias pendentes sobre o manejo sanitário do rebanho. A expectativa é que, com a entrega dos dados técnicos sobre o não uso de promotores de crescimento, o Brasil possa retomar seu lugar entre os exportadores qualificados.
Até que essa regularização ocorra, as empresas do setor precisam monitorar as atualizações oficiais de Bruxelas. O cumprimento das normas sanitárias não é apenas uma barreira burocrática, mas uma exigência de mercado que ganha cada vez mais força em um cenário global preocupado com a segurança alimentar e a sustentabilidade das práticas agropecuárias.
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