Apuração iniciada pelo MPAM, que agora tramita na corte de contas, aponta indícios de sobrepreço superior a R$ 1 milhão e sérias irregularidades na contratação da empresa Gamacom LTDA pela Prefeitura de Manicoré.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) iniciou uma apuração formal para investigar possíveis irregularidades graves em um contrato milionário firmado pela Prefeitura de Manicoré, atualmente sob a gestão do prefeito Lúcio Flávio do Rosário. A investigação, registrada sob o processo nº 14611/2025, foca no Contrato nº 095/2023, que resultou de um processo licitatório conturbado para a aquisição de veículos destinados à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
O contrato em questão, estimado em mais de R$ 4,1 milhões, foi assinado com a empresa Gamacom LTDA. No entanto, a investigação que agora chega ao TCE-AM teve origem em uma apuração detalhada do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que identificou múltiplos indícios de sobrepreço e uma aparente incompatibilidade financeira e técnica da empresa vencedora.
O caminho da investigação: do MPAM ao TCE-AM
A ação teve início quando o MPAM, através do promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, começou a analisar o Pregão Presencial com Registro de Preços nº 055/2023. O objetivo da licitação era a “aquisição eventual de veículos automotores” para a Semsa de Manicoré.
Durante a apuração, o Ministério Público detectou que os valores propostos e contratados estavam significativamente acima da média de mercado. Em agosto de 2023, o promotor solicitou formalmente que o prefeito de Manicoré apresentasse toda a documentação referente ao processo, incluindo a cópia integral da licitação, as notas fiscais dos veículos adquiridos, os contratos assinados, os comprovantes de tombamento dos bens e os registros junto ao Detran-AM.
A promotoria exigiu também a apresentação das pesquisas prévias de preços, planilhas orçamentárias detalhadas e a justificativa técnica para a demanda, elementos essenciais para validar a lisura de qualquer compra pública. Diante da gravidade dos indícios, o caso foi escalonado e agora é objeto de análise pela corte de contas.
Sobrepreço na Prefeitura de Manicoré pode superar R$ 1 milhão
Os indícios de sobrepreço são o ponto mais crítico da investigação. De acordo com os documentos analisados pelo MPAM, os valores pagos por veículos comuns chamaram a atenção. Automóveis como o Fiat Grand Siena 1.6 e o Volkswagen Voyage 1.6, por exemplo, foram contratados pelo valor unitário de R$ 116.100,00 cada.
O item mais alarmante, contudo, foi a aquisição de uma caminhonete 4×4 cabine dupla, que teria custado aos cofres públicos o valor de R$ 388.092,00.
Após uma análise técnica mais aprofundada solicitada pelo MPAM, realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do órgão, foi constatado que o sobrepreço total no contrato poderia ultrapassar R$ 1.045.048,00.
Uma das principais falhas apontadas pelo MPAM foi a metodologia da pesquisa de preços realizada pela Prefeitura de Manicoré. A gestão municipal teria se limitado a orçamentos de apenas três fornecedores, falhando em utilizar a tabela FIPE (Fundação de Pesquisas Econômicas) como referência básica para a cotação de veículos, uma prática padrão para evitar gastos excessivos.
Diante dessa constatação, ainda em maio de 2024, o Ministério Público expediu uma recomendação formal à prefeitura para que anulasse o pregão presencial e os contratos dele decorrentes, visando evitar maior prejuízo ao erário.
A aptidão questionável da empresa contratada
Outro pilar da investigação foca na empresa vencedora, a Gamacom LTDA. O Ministério Público levantou sérias dúvidas sobre a capacidade financeira e técnica da empresa para honrar um contrato de R$ 4,1 milhões.
Segundo os dados da investigação, a Gamacom LTDA possuía um capital social declarado de apenas R$ 98 mil. Esse valor é considerado incompatível com a magnitude do contrato firmado com a Prefeitura de Manicoré, levantando dúvidas sobre a robustez financeira da empresa para fornecer bens de valor tão elevado.
Além disso, a investigação do MPAM apontou uma confusão sobre a atividade principal da contratada. Embora o contrato seja para o fornecimento de veículos, o registro principal da Gamacom LTDA seria de comércio de móveis ou, segundo outra análise dos documentos, comércio atacadista de artigos de escritório e papelaria.
Essa discrepância reforçou as suspeitas sobre a aptidão técnica da empresa para participar de uma licitação de veículos automotores, o que pode caracterizar uma violação das regras licitatórias que exigem que o fornecedor tenha especialização no objeto contratado.
Com a investigação agora no TCE-AM, o tribunal irá analisar toda a documentação e os apontamentos feitos pelo MPAM para determinar se houve falhas administrativas, direcionamento, sobrepreço e uso indevido de recursos públicos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os gestores responsáveis, incluindo o prefeito Lúcio Flávio do Rosário, poderão enfrentar sanções, multas e a determinação de ressarcimento dos valores pagos indevidamente.
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