No final de fevereiro, o Governo Federal publicou medida provisória que revoga a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra. Essa tributação tinha sido restabelecida em uma outra medida provisória, anunciada no fim de dezembro.
Com o recuo do governo, o tema voltará ao Congresso agora como um projeto de lei, que tramitará em regime de urgência. Confira a diferença entre os termos e as decisões sobre o assunto no Congresso.
O que é desoneração? E reoneração?
A desoneração da folha trata-se de um sistema diferenciado de contribuição patronal ao INSS, ele concede ‘benefícios fiscais’ para empresas de vários setores econômicos. Ela reduz a contribuição patronal no pagamento da contribuição previdenciária -de forma a reduzir os encargos trabalhistas e estimular a contratação de pessoas.
Os 17 setores que possuem esse benefício são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
De acordo com a Câmara dos Deputados, a desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
A reoneração, no caso, revogaria todos esses benefícios acima. O PL vem sendo prorrogado desde 2012 e permitia que empresas de 17 setores pagassem alíquotas diferenciadas.
Decisões sobre a Desoneração/Reoneração na folha
A retomada da tributação sobre a folha de pagamentos voltou ao tema, no final de 2023, com a medida provisória, proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na prática, a reoneração aumenta o custo do emprego em 17 setores da economia intensivos em mão de obra.
Como está em regime de urgência, os parlamentares precisam analisar o texto em 45 dias e dar um parecer.
O governo segue defendendo a reoneração da folha de pagamentos, que ressalta que a medida ajudaria a atingir a meta de déficit zero das contas públicas. Segundo o Ministério da Fazenda, as desonerações custam R$ 20 bilhões por ano e não estão previstas no orçamento.
Como a reoneração na folha pode afetar a ZFM
A reoneração, ao aumentar os custos de emprego em setores intensivos em mão de obra, poderia afetar as empresas situadas na Zona Franca de Manaus, especialmente aquelas que se enquadram nos 17 setores econômicos anteriormente beneficiados com a desoneração.
Exigindo, uma análise cuidadosa dos impactos econômicos e sociais, considerando o papel estratégico dessa região para a economia do Norte.
Centrais sindicais afirmam que a reoneração “coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade”, ressaltam.
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