Foi lançado nesta quarta-feira (22) o programa ‘Tarifa 10’, que vai estabelecer a cobrança fixa de R$ 10, sem nenhuma cobrança adicional, na conta de água de 28 mil famílias em situação de extrema pobreza, já contempladas pelo projeto “Tarifa Manauara” em Manaus.
O desconto será concedido mediante consumo de até 15 mil litros de água tratada (quinze metros cúbicos) por mês.
Pioneiro no Brasil, o Tarifa 10 é uma parceria entre a concessionária Águas de Manaus e a Prefeitura de Manaus e visa alcançar, inicialmente, pelo menos 28 mil famílias até o fim do ano, protegendo mais de 150 mil pessoas com o novo benefício.
O lançamento do projeto acontece em meio a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que busca respostas pelas “cobranças abusivas e serviços de má qualidade” na distribuição de água feita pela concessionária Águas de Manaus.
Durante o evento, o prefeito David Almeida disse que, até 2024, Manaus terá 40% de cobertura de esgoto. “Hoje Manaus tem 26% de cobertura de tratamento de esgoto. Em dois anos crescemos 10%. Manaus, em 2024, vai estar com 40% de cobertura de esgoto”, prometeu David.
Podem solicitar o benefício:
- famílias ocupantes de residência cadastrada com renda mensal per capita de até R$ 105;
- mulheres em exercício de chefe de família;
- mulheres vítimas de violência doméstica;
- famílias que residem em áreas de moraria precária;
- composição familiar que tenha pessoas com 60 anos ou mais ou crianças de até 12 anos incompletos ou pessoa com deficiência.
A solicitação pode ser feita por meio dos canais de atendimento da Águas de Manaus, no site, aplicativo e no número 0800 092 0195. Ou, nos Prontos Atendimento ao Cidadão da Alvorada, Compensa, Sumaúma Park Shopping, São José, Shopping T4 e Galeria Espírito Santo.
Para realizar o cadastro é necessário apresentação do cartão do Auxílio Brasil (atual Bolsa Família), documentos pessoais, comprovante de residência e a conta de água que comprove a adesão prévia à Tarifa Manauara.
Tarifa Manauara
A Tarifa Manauara foi lançada pelo prefeito David Almeida. Todos os cadastrados no programa pagam apenas 50% das faturas e podem consumir até 15 mil litros de água tratada por mês.
Para ter acesso ao benefício, a pessoa precisa apenas estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal, ou em programas sociais como o Bolsa Família e solicitar a Tarifa junto a concessionária Águas de Manaus.
Pressão da CPI
O vereador Rodrigo Guedes afirmou que o programa Tarifa 10 é “fruto” da CPI, que busca respostas pelas cobranças abusivas e serviços de má qualidade na distribuição de água feita pela concessionária Águas de Manaus.
Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), Guedes articulou a instauração da CPI da Águas de Manaus duas vezes, e agora é relator da CPI.
“O prefeito de Manaus David Almeida, nunca irá assumir e nem precisa, não queremos a paternidade desse projeto, queremos que a população seja beneficiada. Porém, fica claro que o programa é fruto de toda a pressão pública que a criação da CPI gera, como todo noticiário em torno da CPI e o prefeito precisou dar uma resposta a população. Essa é uma prova que a CPI não dará em pizza e já está produzindo resultados concretos!”, declarou.
Guedes reafirmou que a CPI irá investigar os contratos da empresa com a Prefeitura de Manaus, os serviços prestados pela empresa sem qualidade, cobranças abusivas, qualidade na distribuição de água e principalmente a taxa de esgoto cobrada em locais que não possuem serviços de tratamento de esgoto.
Ranking do Saneamento
Manaus está entre as 20 piores cidades em tratamento de esgoto do país, segundo o Ranking do Saneamento, estudo feio pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com GO Associados, divulgado na segunda-feira (20). O documento considera os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes ao ano de 2021.
O documento analisa os indicadores de saneamento das 100 maiores cidades do país, que concentram aproximadamente 40% da população brasileira, e faz um ranking com base nos serviços oferecidos e em indicadores de eficiência.
Entre as 100 maiores cidades do país analisadas pelo estudo, a capital amazonense está na 83ª posição do Ranking do Saneamento.
Apesar de estar entre os 20 piores municípios do país, a Águas de Manaus, responsável pelo serviço na capital, alegou que a cidade já avançou 15 posições no ranking desde o início das operações da concessionária, saindo da colocação 98 para a 83 no estudo.
