O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) será o relator da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) que irá investigar as supostas irregularidades cometidas pela concessionária Águas de Manaus.
“Estou pronto para a guerra. Comigo não tem acordo, a não ser que seja um acordo público em benefício do povo. A CPI é de extrema importância para a população, pois irá garantir respostas. Quero saber porque a Prefeitura de Manaus permite as inúmeras irregularidades cometidas pela empresa. Como relator, vou investigar e trabalhar para que todas as provas coletadas durante a CPI sejam destinadas aos órgãos de controle para as devidas providências”, disse.
Para Guedes, a CPI é uma forma da Câmara garantir respostas à população. Como relator, o vereador diz que irá apresentar um parecer que exija as punições e maiores investigações dos órgãos de controle.
Em vídeo publicado na rede social, o vereador questiona por quê a concessionária não instala os medidores em “condomínios de luxo”. “Não adianta argumentar que nos bairros tem mais ligações clandestinas. Se vale para o mais pobre tem que valer para o mais rico também!”, disse Rodrigo Guedes. Veja o vídeo abaixo:
Ver essa foto no Instagram
O cargo de Guedes foi definido durante a primeira reunião dos membros da comissão, na segunda-feira (20), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A Comissão terá como presidente o vereador Diego Afonso (UB) e como vice-presidente, o vereador William Alemão (Cidadania).
A CPI tem como alvo investigar:
- os contratos da empresa com a Prefeitura de Manaus;
- os serviços prestados pela empresa;
- cobranças abusivas;
- qualidade na distribuição de água e principalmente a taxa de esgoto cobrada em locais que não possuem serviços de tratamento de esgoto.
Segundo o regimento interno, os trabalhos da CPI devem ocorrer em dois meses, durante 30 reuniões ordinárias, podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões.
Apoio federal
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), visitou a CMM, na segunda-feira (20), e declarou apoio ao Projeto de Lei 375/2022, de autoria do vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia na capital. Além disso, também afirmou que irá acompanhar os trabalhos da CPI da Águas de Manaus.
“Na esfera federal podem legislar não só sobre a poluição visual, mas sobre a energia em si e sobre CPI da Águas de Manaus. Darei meu apoio, no que me couber, no âmbito jurídico e federal. Precisamos investigar por quê as irregularidades apontadas por vocês (vereadores) acontecem, e a Ageman, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus, não agiu”, disse Amom.
O deputado federal ressaltou, ainda, o compromisso de acompanhar os trabalhos legislativos da CMM.
“Assumi, enquanto vereador, o compromisso de ser o deputado federal mais presente da história do Amazonas, nesta cidade, capital do Estado. Tenho a obrigação moral, por ter recebido 92% dos votos nesta cidade, de prestar visitas e acompanhar os trabalhos desta Casa, auxiliando no que me couber”, destacou.
Projeto de Lei 375/2022
O Projeto de Lei 375/2022, que proíbe a instalação de medidores aéreos, deverá ser votado na quarta-feira (22), segundo informou o presidente da Casa, Caio André.
O PL acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
Saneamento Básico
Caio André também comentou sobre o resultado de um estudo produzido pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados. O relatório aponta que Manaus está, há uma década, entre as 20 cidades com pior saneamento básico, em um ranking que analisa o serviço nos 100 maiores municípios do Brasil.
Ao destacar o dado, o vereador fez um alerta à população e à Prefeitura de Manaus. O parlamentar lembrou que, na capital amazonense, o serviço de água e esgoto é concedido à empresa Águas de Manaus desde 2018.
“O serviço que a empresa vem desempenhando está muito aquém do que foi acordado no contrato e a cidade de Manaus continua padecendo, no que concerne ao tratamento e coleta de esgoto. Isso é muito triste por ser uma questão de saúde pública”, disse o presidente da CMM.
A insatisfação com os serviços da empresa Águas de Manaus por parte da população, somada às diversas denúncias recebidas na CMM contra a concessionária que presta o serviço, foi o que motivou os vereadores a instalarem uma Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI).
“A empresa Águas de Manaus está cobrando 100% de taxa de esgoto na cidade, onde apenas 25,4% da população tem acesso à coleta de esgoto. Desses 25,4% do sistema de esgoto, 19% foi construído pelo poder público, através de políticas públicas. A população de Manaus já pagou por um serviço, que agora está sendo cobrado novamente”, afirmou Caio André.
Leia mais:
CPI da Águas de Manaus define vice-presidente, relator e calendário de atividades
CPI da Águas de Manaus irá investigar cobranças irregulares, afirma vereador
“Tarifa de esgoto tem que caber no bolso da população”, diz Rodrigo Guedes
