No próximo domingo (19) a Suprema Corte dos Estados Unidos decidirá se o Tiktok — rede social de compartilhamento de vídeos rápidos — será proibido em todos os 50 estados do país.
EUA tenta forçar venda do Tiktok
A tomada de decisão acontece após o vencimento do prazo para que a empresa dona da rede social, a chinesa ByteDance, venda o controle do Tiktok no país por determinação do Congresso dos EUA.
De acordo com a casa legislativa estadunidense, a ByteDance representa um risco à soberania norte-americana ao operar no território dos Estados Unidos sob controle de um país que possui relações conflituosas com os EUA — no caso, a China.
A lei aprovada pelo Congresso estadunidense, chamada internamente de Lei de Proteção dos Americanos, determina, portanto, que o TikTok seja vendido para um operador não chinês. Os argumentos para tal incluem uma acusação de que a ByteDance compartilha os dados de seus usuários com o Partido Comunista Chinês, algo que a empresa nega.
O prazo determinado termina no dia 19 de janeiro de 2025, data em que a Suprema Corte se reúne para decidir o destino do Tiktok. Atualmente, a rede de vídeos possui 170 milhões de usuários mensais nos Estados Unidos, e é uma das redes sociais mais acessadas no país.
O pacote de “proteção à soberania do país” inclui, ainda, o gasto de US$ 95 bilhões (cerca de R$ 579 bi na cotação atual do dólar) em ajuda a países aliados dos EUA, como Ucrânia, Israel e Taiwan.
Tiktok nega acusações
Em resposta às acusações de parlamentares estadunidenses, o governo chinês afirmou ser vítima de perseguição por parte do país ocidental, e negou ter algum envolvimento com a coleta de dados de usuários do Tiktok.
Já a ByteDance, por meio de seu advogado de defesa Noel francisco, argumentou que se a medida for confirmada pela Suprema Corte dos EUA, representará um golpe na liberdade de expressão dos usuários.
De acordo com a representação da empresa, ceder o controle da rede social para uma empresa aprovada pelo governo americano transformaria o país em uma “ilha de conteúdo”, e daria o poder ao governo para censurar quaisquer conteúdos de outros países.
“É muito curioso por que você destaca apenas o TikTok e não outras empresas com dezenas de milhões de pessoas tendo seus próprios dados coletados, você sabe, no processo de envolvimento com esses sites e igualmente, se não mais, disponíveis para o controle chinês”, discursou o advogado Jeffrey Fisher durante comissão no Congresso dos EUA.
O que acontecerá?
Até então, o governo estadunidense não emitiu nenhum anúncio sobre como exatamente a proibição do aplicativo se dará, já que a medida é inédita nos Estados Unidos. A proibição deve ser diferente, por exemplo, do que aconteceu com a rede social X (antigo Twitter) no Brasil. Aqui, o X foi proibido de ser acessado por qualquer usuário em território brasileiro, o que não deve acontecer nos EUA.
As determinações do Congresso norte-americano incluem:
- Exclusão do aplicativo Tiktok e Tiktok Lite das lojas de aplicativos;
- Proibição de suporte ao Tiktok por provedores de serviço;
- Proibição da oferta de atualizações do aplicativo para usuários que já o possuem;
“Basicamente, o que eles dirão é: ‘não forneceremos os serviços necessários para que você use o aplicativo’. Acho que essa é a consequência desta lei”, explicou o advogado Noel Francisco, que representa a ByteDance.
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