A deputada estadual Alessandra Campelo (PSC) propôs a criação do “Aluguel Social Maria da Penha” para atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no estado do Amazonas.
A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), esta semana, após a parlamentar denunciar o caso de uma mulher que teve a casa incendiada pelo próprio companheiro, na Comunidade Iauaretê, em São Gabriel da Cachoeira, município do Amazonas.
Segundo a deputada, a dona de casa foi covardemente agredida pelo próprio companheiro no dia 23 de abril. O suspeito foi identificado como Rosangelo Alves Nogueira, indígena que mora na comunidade. No mesmo dia, o agressor ateou fogo na casa, deixando, além da esposa, mais três crianças, de 5, 8 e 13 anos, sem ter onde morar.
“Essa mulher viveu um relacionamento de anos e anos de agressão, humilhação e tortura psicológica. Esse homem tentou matar a esposa com socos e enforcamento, ela fugiu correndo e ele tocou fogo na casa. Ela perdeu todos os seus pertences e a sua documentação”, relatou Alessandra.
Operação resgate
Campelo acionou a equipe da Procuradoria da Mulher e montou uma operação de resgate para acolher a vítima e as crianças. A vítima está recebendo todo o acompanhamento psicossocial e jurídico da Procuradoria da Mulher e Defensoria Pública do Estado (DPE).
Moradia para vítimas
Para a deputada, casos desse tipo precisam ter uma resposta rápida dos poderes Legislativo e Executivo. Por fim, Alessandra sugeriu que a Assembleia faça uma indicação coletiva ao governo para criação em caráter de urgência de um programa social com foco nas mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
“Nós precisamos pedir ao governo que aprove o Aluguel Social Maria da Penha. O Aluguel Social Maria da Penha serve para acolher mulheres como a Suelen, que chegam aqui em Manaus sem nada, sem ter onde morar. Que ele funcione pelo menos durante seis meses”, propôs Alessandra.
Programa no Maranhão
O Programa Aluguel Maria da Penha já existe. No Maranhão, foi instituído pelo Governo do Estado por meio da Lei nº 11.350, de 2 de outubro de 2020. É um dos instrumentos para salvaguardar a vida de mulheres vítimas de violência doméstica.
Corresponde à concessão mensal do valor de R$ 600, por um período de 12 meses, independente do prazo estipulado na medida protetiva judicial.
O benefício deverá ser utilizado para fins de moradia, incluindo-se hospedagem em hotéis, pensões ou similares. Também podem ser custeadas despesas decorrentes da habitação, como tarifas de luz, água, taxas condominiais e IPTU.
“Esse aluguel é fundamental para a mulher viver em um local com segurança para a sua família”, disse Alessandra, adiantando que a concessão do benefício pode ser acompanhada e fiscalizada pelos órgãos que integram a rede de proteção às mulheres.
