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AM recebeu mais de R$ 90 mi em emendas parlamentares sem fiscalização entre 2020 e 2022

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Manaus recebeu R$ 3.489.993 milhões em ”Emendas Pix” de oito parlamentares federais do Amazonas entre 2020 e 2022. Ao todo, 39 municípios do estado receberam R$ 99,4 milhões diretamente nos cofres públicos das prefeituras em três anos.

Conforme o levantamento, os valores destinados entre os três anos foram repassados pelos ex-deputados federais Bosco Saraiva, Marcelo Ramos, Delegado Pablo e José Ricardo, e os atuais deputados Silas Câmara, Átila Lins, Capitão Alberto Neto, e o senador Omar Aziz.

O levantamento inédito foi feito pela organização Transparência Brasil, revelando que R$ 13 bilhões de recursos do orçamento federal dos últimos quatro anos foram enviados diretamente a estados e prefeituras por emendas pix, sem projeto prévio e fiscalização efetiva. Segundo o estudo, 85% desse valor foi reservado na Lei Orçamentária (LOA) sem indicar o destino final do recurso, nem como ou para quê seriam utilizados.

O que é Emenda Pix? 

Em 2019, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 105, que criou uma modalidade de transferências especiais para liberação das emendas individuais dos parlamentares federais.

O novo modelo flexibilizou o envio de recursos diretamente para o caixa de estados e municípios, sem necessidade de formalização prévia de convênio, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal. Por conta da facilidade, a modalidade foi apelidada de “Emenda Pix”.

No primeiro ano de uso, em 2020, as Emendas Pix somaram R$ 620 milhões, segundo a Transparência Brasil. Em 2023, o montante subiu para R$ 6,75 bilhões, compondo um terço das emendas individuais.

Porém, segundo a organização, falta transparência na modalidade, visto que entre 2020 e 2023, R$ 10,4 bilhões em emendas PIX não têm o destinatário final especificado na LOA. Isso significa que as informações sobre os estados e prefeituras beneficiados só se tornarão públicas após o recebimento do dinheiro.

Conforme explica a Transparência Brasil, com a Emenda Pix, o parlamentar não tem a obrigatoriedade formal de prestar contas, “portanto há pouca ou nenhuma fiscalização sobre como os valores estão sendo gastos, nem a identificação da área em que são aplicados, como saúde e educação”, diz o estudo.

O uso da verba também não é fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que
em março de 2023 decidiu que o acompanhamento cabe aos “sistemas de controle locais”, ou seja: dos estados e municípios.

Também não há impedimento de cidades beneficiadas que estão inadimplentes com a União. Segundo o levantamento, ao menos 733 prefeituras que receberam R$ 1,3 bilhão em emendas pix, entre 2020 e 2022, estão com dívida ativa da União e do FGTS, que somam R$ 12,87 bilhões.

Parintins está entre o ranking das dez cidades que mais devem à União e que receberam emendas pix. Com uma dívida de R$ 274,1 milhões, o município recebeu R$ 1,4 milhões em recursos. 

Emendas para o Amazonas

Conforme o levantamento, os valores destinados entre os três anos foram repassados pelos ex-deputados federais Bosco Saraiva, Marcelo Ramos, Delegado Pablo e José Ricardo, e os atuais deputados Silas Câmara, Átila Lins, Capitão Alberto Neto, e o senador Omar Aziz.

Os maiores valores foram enviados pelo ex-deputado Bosco Saraiva, que destinou R$ 22,9 milhões em emendas pix a municípios do Amazonas. Bosco é seguido pelos parlamentares:

  • Delegado Pablo – R$ 15,9 milhões;
  • Omar Aziz – R$ 12,5 milhões;
  • Capitão Alberto Neto – R$ 11,8 milhões
  • Silas Câmara – R$ 10,5 milhões;
  • Marcelo Ramos – R$ 10,2 milhões;
  • José Ricardo – R$ 5 milhões;
  • Átila Lins – R$ 4,2 milhões.

O município de Maués foi o que recebeu a Emenda Pix de maior valor, um total de R$ 13,9 milhões. Outras cidades beneficiadas foram:

  • Manacapuru (R$ 10,1 milhões);
  • Autazes (R$ 7,8 milhões);
  • Anori (R$ 5,6 milhões);
  • Eirunepé (R$ 5,6 milhões);
  • Santo Antônio do Iça (R$ 4,6 milhões);
  • Careiro (R$ 4 milhões);
  • Ipixuna (R$ 3,9 milhões);
  • Juruá (R$ 3,7 milhões);
  • Manaus (R$ 3.489.993 milhões);
  • Tefé (R$ 3,1 milhões);
  • Benjamin Constant e Rio Preto da Eva (R$ 2,6 milhões, cada);
  • São Sebastião do Uatumã (R$ 2,2 milhões);
  • Nova Olinda do Norte (R$ 2,1 milhões);
  • Humaitá, Silves e Barcelos (R$ 2 milhões, cada).
  • Careiro da Várzea, Fonte Boa e Itacoatiara (R$ 1,8 milhões, cada);
  • Carauari e Lábrea (R$ 1,5 milhões);
  • Parintins (R$ 1,4 milhões);
  • Uarini (R$ 1.278 milhões);
  • Alvarães (R$ 1,1 milhões);
  • Iranduba (R$ 700 mil);
  • Japurá (R$ 650 mil);
  • Urucurituba (R$ 600 mil);
  • Novo Airão (R$ 587.454 mil);
  • Tapauá (R$ 500 mil);
  • Jutaí (R$ 400 mil);
  • Manicoré (R$ 320 mil);
  • Borba, Santa Isabel do Rio Negro e Codajás (R$ 300 mil);
  • São Paulo de Olivença (R$ 200 mil);
  • Presidente Figueiredo (R$ 150 mil); e
  • Maraã (R$ 120 mil).

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