A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), uma resolução que autoriza a Mesa Diretora da Casa a propor a suspensão cautelar do mandato de deputado federal por até seis meses em casos de quebra de decoro parlamentar.
A medida, proposta com urgência por Arthur Lira (UB-AL), vem na mesma semana em que uma briga entre os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Janones (Avante-MG) terminou em confusão, com direito a empurrões e insultos.
Resolução aprovada
A Mesa Diretora, responsável pela condução dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, é liderada pelo presidente da Câmara e composta por 11 parlamentares: sete titulares e quatro suplentes, todos eleitos para mandatos de dois anos.
A nova resolução, que altera o Regimento Interno da Câmara, determina que a proposta de suspensão deve ser encaminhada para análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O Conselho terá a prerrogativa de acatar ou não a proposta da Mesa Diretora. Inicialmente, a proposta previa que a Mesa poderia suspender diretamente o mandato de um parlamentar de forma cautelar. No entanto, após negociações entre os deputados, o texto foi alterado para que a Mesa apenas tenha a prerrogativa de propor a suspensão, algo que antes não era permitido.
Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão, o deputado, alvo da punição, poderá recorrer diretamente ao Plenário. Caso o Conselho rejeite o pedido, apenas a Mesa Diretora poderá apresentar recurso ao plenário.
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