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Governo Federal quer rapidez em licença para perfurações na foz do Amazonas

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fez um apelo nesta terça-feira (12) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para acelerar o processo de concessão de licenciamento ambiental, permitindo que a Petrobras realize perfurações de poços de petróleo na foz do Rio Amazonas, especificamente na região da Margem Equatorial, situada no estado do Amapá. Essa área é considerada de grande potencial petrolífero.

Durante sua participação em um evento sobre energia eólica na cidade de São Paulo, o ministro Silveira argumentou a favor da agilização do processo. Ele afirmou: “O Ibama deve dar celeridade a esse processo para que nós não possamos continuar perdendo tempo na questão de diagnosticar qual que a real capacidade de produção na Margem Equatorial de petróleo e gás e, consequentemente, seus derivados.” O ministro também enfatizou a necessidade de “maior sensibilidade da direção do Ibama nessa questão da margem equatorial.”

Vale destacar que, em maio, o Ibama havia negado o pedido da Petrobras para realizar perfurações marítimas na bacia da Foz do Amazonas, conhecida como bloco FZA-M-59. A justificativa apresentada pelo órgão foi a presença de “inconsistências técnicas” que inviabilizavam a operação segura em uma nova área exploratória.

A equipe técnica responsável pelo parecer destacou que a Petrobras não havia fornecido uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), um documento crucial para identificar áreas onde a extração e produção de petróleo e gás poderiam causar sérios riscos e impactos ambientais.

Nesta terça-feira, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu a decisão do Ibama em relação à exploração de petróleo na região da foz do Amazonas, afirmando que o pedido da petrolífera não foi aprovado devido a questões técnicas. Durante uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, Marina explicou que “a licença não foi dada em razão de insuficiências no estudo de impacto ambiental e nas soluções apresentadas.”

Além das discussões sobre a exploração de petróleo na região, o ministro Alexandre Silveira também revelou seu objetivo de aprovar, até o final do ano, um marco legal para a exploração de energia eólica em alto-mar. Ele destacou seu envolvimento direto na articulação com o Congresso Nacional para avançar nesse tema e mencionou planos para aprimorar as normas existentes e facilitar os investimentos nesse setor.

O próximo encontro do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), previsto para dezembro, deverá ser palco dessas discussões e da elaboração de políticas públicas para impulsionar o desenvolvimento da tecnologia de energia eólica offshore no Brasil.

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