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OAB lança OpenDetector para verificar uso de IA em documentos jurídicos

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Ferramenta gratuita analisa referências, identifica citações inexistentes e busca aumentar a segurança no uso da inteligência artificial pela advocacia.

O OpenDetector, nova ferramenta gratuita lançada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), permitirá que advogados verifiquem possíveis inconsistências em documentos jurídicos elaborados com o apoio de inteligência artificial. A plataforma analisa petições, pareceres, pesquisas e outros materiais utilizados na rotina profissional.

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Desenvolvida em parceria com a empresa Forlex, a solução busca identificar erros que podem ser produzidos por sistemas de IA, como dispositivos legais inexistentes, precedentes judiciais incorretos e citações que não possuem correspondência nas bases oficiais.

O lançamento representa a primeira entrega do Plano Nacional de Integração da Inteligência Artificial na Advocacia (PNIAA) e marca o início do Programa Nacional de Soluções Tecnológicas para a Advocacia.

OpenDetector verifica referências e citações jurídicas

A plataforma foi criada para apoiar a conferência das informações presentes em documentos jurídicos. Durante a análise, o sistema verifica referências legais e judiciais para localizar possíveis inconsistências ou conteúdos sem confirmação em fontes oficiais.

A ferramenta também realiza avaliações relacionadas à segurança do uso da tecnologia na produção de materiais jurídicos. A proposta é reduzir os riscos provocados por respostas incorretas geradas por sistemas de inteligência artificial, especialmente quando esses conteúdos são incorporados a petições, pareceres ou pesquisas sem uma verificação adequada.

Embora a IA já seja utilizada na rotina de escritórios e departamentos jurídicos, os documentos produzidos com o auxílio desses sistemas continuam exigindo revisão profissional. O OpenDetector funciona como uma camada adicional de conferência, sem substituir a análise técnica e a responsabilidade do advogado.

Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, a iniciativa integra a política institucional de inovação da entidade e busca preparar a advocacia para os efeitos da inteligência artificial na atividade profissional.

De acordo com Simonetti, a tecnologia já está presente no cotidiano dos escritórios, o que torna necessária a adoção de soluções capazes de conciliar inovação, ética e segurança jurídica.

Programa amplia acesso a soluções tecnológicas

O lançamento também inaugura o Programa Nacional de Soluções Tecnológicas para a Advocacia, criado para ampliar o acesso dos profissionais a recursos digitais voltados ao exercício da atividade jurídica.

A iniciativa faz parte das ações previstas no PNIAA, plano apresentado pela OAB para estimular a capacitação dos advogados, estabelecer diretrizes para o uso ético da inteligência artificial e modernizar os serviços oferecidos pela entidade.

O presidente em exercício e diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, afirmou que o programa representa uma política permanente de inovação direcionada às necessidades da advocacia brasileira.

Segundo ele, o OpenDetector é a primeira entrega dessa estratégia e oferece aos profissionais uma solução voltada ao uso responsável da inteligência artificial na prática jurídica.

Plano da OAB reúne cinco eixos de atuação

O Plano Nacional de Integração da Inteligência Artificial na Advocacia está organizado em cinco eixos principais: governança, capacitação, modernização dos serviços da OAB, defesa das prerrogativas profissionais e inclusão tecnológica.

A proposta prevê a formação de parcerias para disponibilizar ferramentas destinadas à pesquisa jurídica, à gestão de escritórios, à automação de tarefas, à segurança da informação e ao aumento da produtividade.

As soluções adotadas deverão observar critérios relacionados à proteção de dados, à confiabilidade das informações e ao respeito às prerrogativas da advocacia.

Com a nova plataforma, a OAB amplia sua estratégia de incentivo à inovação e oferece um recurso para a conferência de informações jurídicas produzidas com o apoio da inteligência artificial.

O OpenDetector está disponível gratuitamente para advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB.

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