Material entregue aos ministros será analisado antes de julgamento no STF
A Polícia Federal (PF) enviou aos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes a íntegra do material extraído do celular apreendido de Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. Os gabinetes dos dois ministros confirmaram o recebimento dos dados nesta segunda-feira (14). A entrega ocorreu após Zanin e Gilmar Mendes encaminharem ofícios à Polícia Federal solicitando acesso ao conteúdo completo do aparelho. O pedido foi feito diante da resistência do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), em liberar a íntegra do material aos demais integrantes da Corte.
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Mendonça havia argumentado que a disponibilização dos dados poderia colocar em risco investigações ainda em andamento e “somente contribuiria para tumultuar” o julgamento envolvendo possíveis ligações entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Zanin e Gilmar pediram acesso integral ao celular de Vorcaro
Os pedidos de Zanin e Gilmar Mendes foram apresentados na semana passada. Os ministros afirmaram que precisam analisar todas as mensagens enviadas por Vorcaro, e não apenas o recorte selecionado pelos investigadores da Polícia Federal.
A avaliação do conteúdo completo ocorre antes do julgamento previsto para esta terça-feira (15), no plenário do STF.
Moraes também havia solicitado que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, determinasse o envio do espelhamento do celular de Vorcaro a todos os ministros. Segundo Moraes, não caberia ao relator definir quais documentos poderiam ser acessados pelos integrantes do colegiado durante o julgamento.
André Mendonça, por outro lado, sustentou que o acesso à íntegra do material não seria necessário para a análise do caso. Segundo ele, os ministros que participarão da sessão já possuem acesso ao mesmo conjunto de elementos de informação disponibilizado aos demais integrantes da Corte.
Julgamento no STF envolve mensagens de Vorcaro a Moraes
O plenário do STF tem julgamento marcado para terça-feira (15) sobre um relatório da Polícia Federal que aponta o envio de 52 mensagens de Vorcaro para Alexandre de Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
De acordo com o relatório, as mensagens indicariam uma relação próxima entre Vorcaro e Moraes. Em uma delas, o ex-banqueiro teria enviado para apreciação do ministro um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
Em outro trecho, Vorcaro teria buscado informações sobre uma operação que estaria prestes a prendê-lo.
Moraes nega ter mantido contato com Vorcaro. A Polícia Federal informou que as respostas atribuídas ao interlocutor do ex-banqueiro não puderam ser recuperadas.
Ainda não foi esclarecido pelo Supremo Tribunal Federal qual será o rito do julgamento nem se Alexandre de Moraes e André Mendonça participarão da sessão.
A Constituição Federal e o regimento interno do STF estabelecem que cabe exclusivamente ao plenário processar e julgar ministros da Corte, mas não detalham quais procedimentos devem ser adotados em uma situação como a atual.
O que o STF vai decidir sobre o caso Vorcaro e Moraes
O plenário deverá analisar se será aberta uma investigação sobre a possível ligação entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
Os ministros também deverão avaliar um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório produzido pela Polícia Federal. A PGR sustenta que a produção do documento ocorreu de maneira irregular porque André Mendonça não comunicou previamente a presidência do Supremo nem solicitou autorização do plenário para avançar em uma investigação envolvendo outro ministro da Corte.
Ao retirar o sigilo do relatório da PF que menciona Moraes, Mendonça pediu que o plenário decidisse sobre a eventual abertura de investigação contra o ministro.
Moraes também pediu investigação contra Mendonça
Em resposta à decisão de Mendonça, Alexandre de Moraes divulgou o que classificou como um “relatório de inteligência” da Polícia Federal. Segundo Moraes, o documento apontaria que Mendonça poderia estar direcionando investigações relacionadas à operação Compliance Zero com o objetivo de atingir desafetos políticos.
O material, porém, não possui assinatura nem timbre oficial da Polícia Federal. Na própria capa, há um alerta de que o conteúdo foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.
Moraes pediu ainda a Edson Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
O presidente do STF marcou para 23 de setembro o julgamento desse pedido.
Próximos passos no Supremo
Com a entrega da íntegra do material do celular de Vorcaro a Zanin e Gilmar Mendes, os ministros passam a ter acesso ao conteúdo completo antes da sessão plenária prevista para terça-feira.
O julgamento deverá definir os próximos passos sobre o relatório da Polícia Federal e sobre a possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo as mensagens atribuídas a Vorcaro e Alexandre de Moraes. Ao mesmo tempo, o STF terá de analisar os questionamentos apresentados pela PGR e os pedidos relacionados à atuação de André Mendonça no caso.
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