Decisão abre processo com informações sobre a rede de pagamentos ligada ao ex-banqueiro e ao Banco Master antes de julgamento marcado no STF.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo de um processo que reúne informações sobre a rede de pagamentos de Daniel Vorcaro e do Banco Master. A decisão atende a um pedido do presidente da Corte, Edson Fachin, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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A abertura do processo havia sido solicitada no domingo (13) pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido foi apresentado às vésperas do julgamento marcado para esta terça-feira (15), quando o plenário do STF deverá discutir as mensagens localizadas pela Polícia Federal entre Moraes e Vorcaro e se a relação entre os dois deve ser investigada.
Com a nova decisão, mais uma frente das investigações relacionadas ao caso Master passa a ter seu conteúdo disponibilizado. O STF já havia tornado públicos 53 procedimentos de apuração ligados ao caso.
Sigilo sobre pagamentos de Daniel Vorcaro é retirado
Antes da decisão de Mendonça, Fachin encaminhou a solicitação de Moraes à PGR. A Procuradoria se posicionou pela retirada do sigilo, em manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateabriand Filho.
No documento, ele explicou que a PGR não havia defendido anteriormente a divulgação porque não tinha conhecimento da existência do material. A instituição vem se manifestando favoravelmente aos pedidos de retirada de sigilo relacionados ao caso.
Ao justificar a posição, Chateabriand afirmou:
“Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que também deve ser retirado o sigilo”.
O processo reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master. O ex-banqueiro está preso em Brasília, enquanto a instituição financeira foi extinta.
Julgamento sobre mensagens está marcado para terça-feira
A retirada do sigilo ocorre na véspera de uma sessão convocada por Fachin para o plenário do Supremo. Os ministros devem analisar nesta terça-feira (15) o relatório da Polícia Federal que apontou uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O material foi produzido por determinação de André Mendonça e desencadeou uma crise no Supremo relacionada às investigações do caso Master.
Durante as apurações, a PF identificou 52 mensagens no período entre 21 de dezembro de 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso pela primeira vez.
O relatório afirma ainda que Moraes atuou diretamente na análise e na edição de um contrato de R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, de Viviane Barci, esposa do ministro.
PGR questiona origem do relatório da PF
Embora tenha defendido a retirada do sigilo sobre a rede de pagamentos, a Procuradoria-Geral da República também já se manifestou no STF pelo arquivamento do relatório produzido por determinação de Mendonça.
A PGR sustenta que houve irregularidade na origem do documento. Conforme a manifestação, a elaboração do relatório teria sido determinada dentro das investigações do caso Master sem comunicação prévia à Presidência do Supremo, sem submissão ao plenário e com suposto direcionamento.
Essa discussão poderá influenciar a análise prevista para esta terça-feira. Uma eventual falha na origem do relatório pode levar os ministros a discutir primeiro sua validade antes de decidir se as mensagens encontradas justificam a abertura de uma investigação.
Outro ponto que pode entrar no debate é a necessidade de acesso às mensagens enviadas por Moraes em resposta a Vorcaro. O julgamento ocorre agora com mais uma parte do caso Master sem sigilo, após a decisão de Mendonça de tornar público o processo sobre os pagamentos associados ao ex-banqueiro e à instituição financeira.
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