Medida foi aprovada por unanimidade em sessão fechada e busca garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos; cinco ex-dirigentes terão 30 dias para apresentar defesa
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, na quarta-feira (23), o bloqueio de até R$ 2,761 bilhões em contas e bens de cinco ex-dirigentes do Banco Regional de Brasília (BRB), no âmbito das apurações relacionadas aos negócios realizados pela instituição com o Banco Master.
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A decisão foi tomada por unanimidade, em sessão fechada. Segundo o tribunal, a medida tem caráter cautelar e busca preservar recursos para um eventual ressarcimento aos cofres públicos diante de indícios identificados nas operações.
Caso Master: bloqueio chega a R$ 2,7 bilhões
De acordo com o TCDF, o valor exato determinado para o bloqueio é de R$ 2.761.749.206,55. Os cinco ex-dirigentes atingidos pela decisão terão 30 dias para apresentar defesa.
O tribunal informou que a medida foi adotada com base em indícios apontados em apurações sobre operações conduzidas pelo BRB. A Corte de Contas também determinou uma instrução prioritária para avaliar se o bloqueio deverá ser estendido a outras pessoas que possam estar envolvidas no caso.
Auditoria do BRB deverá ser enviada ao TCDF
Além do bloqueio de bens e valores, o TCDF determinou que o BRB encaminhe, no prazo de 24 horas, as informações obtidas por uma auditoria independente contratada pelo próprio banco.
O trabalho tem como objetivo avaliar os possíveis prejuízos provocados pelas operações realizadas entre o BRB e o Banco Master.
BRB está sem publicar balanços desde o ano passado
Segundo as informações apresentadas no caso, o BRB também se encontra em situação de desconformidade regulatória por não ter cumprido os prazos legais para a apresentação de seus balanços operacional e patrimonial.
Os documentos, conforme o texto da apuração, não são publicados desde o ano passado.
O BRB é uma instituição financeira pública controlada pelo Governo do Distrito Federal.
Operação Compliance Zero investiga negócios com o Master
As operações entre BRB e Banco Master estão entre os fatos investigados pela Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal e atualmente sob supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação apura suspeitas de fraudes financeiras e corrupção relacionadas ao antigo banco.
Entre as suspeitas investigadas está a possibilidade de que ex-dirigentes do BRB tenham recebido vantagens indevidas para autorizar a aquisição de carteiras de crédito consideradas fraudulentas do Master.
O volume dessas operações pode superar R$ 12 bilhões, segundo as informações da investigação. Até o momento, porém, o tamanho definitivo do possível prejuízo ainda não foi divulgado.
A apuração segue em andamento, e as suspeitas deverão ser analisadas pelas autoridades responsáveis antes de qualquer conclusão definitiva sobre responsabilidades individuais.
Entenda o caso
O Banco Master foi alvo de investigações por suspeitas de irregularidades financeiras e teve suas operações relacionadas ao BRB colocadas sob análise das autoridades. A Polícia Federal apura transações bilionárias realizadas entre empresas ligadas ao Master e o banco público do Distrito Federal.
Com a decisão do TCDF, os bens e valores dos cinco ex-dirigentes ficam sujeitos ao bloqueio cautelar determinado pelo tribunal enquanto as apurações e o processo de defesa avançam.
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