Ministro do STF afirmou que não há elementos suficientes para comprovar omissão da Presidência do Senado na tramitação dos pedidos sobre o caso.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a avançar na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relacionada ao Banco Master. A decisão foi proferida na terça-feira (22).
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Zanin entendeu que, neste momento, não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar uma omissão ilegal da Presidência do Senado na análise dos requerimentos para criação da comissão. A decisão é provisória e não encerra o processo.
Zanin aponta falta de informações sobre tramitação
Ao analisar o pedido, o ministro considerou que não estava suficientemente esclarecido como ocorreu a tramitação dos requerimentos apresentados no Senado nem quais providências foram adotadas pela Presidência da Casa.
O próprio pedido menciona a existência de requerimentos anteriores relacionados à criação de uma CPI sobre o caso. Para Zanin, essas informações precisam ser analisadas antes de se concluir que houve omissão capaz de justificar uma ordem judicial determinando a instalação da comissão.
O pedido apresentado por Alessandro Vieira questiona a atuação da Presidência do Senado diante das iniciativas parlamentares para investigar fatos relacionados ao Banco Master e a Daniel Vorcaro.
Alessandro Vieira pretende apresentar novas informações
Após a decisão, Alessandro Vieira afirmou que pretende apresentar novos elementos ao Supremo para tentar demonstrar a existência da omissão apontada no processo.
O senador sustenta que os requisitos necessários para o avanço da CPI foram atendidos e contesta a demora na tramitação do requerimento. A avaliação do parlamentar, porém, não foi acolhida por Zanin nesta análise inicial.
Caso Master amplia pressão no Congresso
As investigações relacionadas ao Banco Master vêm provocando repercussões tanto no Congresso Nacional quanto no Supremo Tribunal Federal.
Parlamentares de diferentes grupos políticos têm apresentado propostas para criação de comissões destinadas a investigar possíveis irregularidades ligadas ao banco e as relações mantidas por Daniel Vorcaro com autoridades e agentes políticos.
O tema também ganhou espaço no debate eleitoral de 2026, com integrantes do governo e da oposição apresentando versões distintas sobre responsabilidades políticas relacionadas ao caso.
Congresso reúne diferentes pedidos de investigação
Há diferentes iniciativas no Congresso para investigar o Banco Master por meio de CPIs ou de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
Pela Constituição, a criação de uma CPI depende do apoio de pelo menos um terço dos integrantes da respectiva Casa, além da indicação de um fato determinado a ser investigado e de prazo certo para o funcionamento dos trabalhos.
Na Câmara dos Deputados, o requerimento precisa reunir pelo menos 171 assinaturas. No Senado, são necessárias 27.
No caso de uma CPMI, formada conjuntamente por deputados e senadores, são exigidas as assinaturas mínimas de 171 deputados e 27 senadores.
A controvérsia levada ao Supremo por Alessandro Vieira envolve justamente o andamento do pedido no Senado e a discussão sobre a existência ou não de uma omissão da Presidência da Casa na instalação da comissão.
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