Ministro defende arquivamento de ação, afirma que relatórios de inteligência não têm valor probatório e solicita apuração contra colega de Corte
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que Alexandre de Moraes distorceu o conteúdo de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal (PF) ao utilizá-los para apontar supostas irregularidades na condução dos inquéritos relacionados ao Banco Master e aos descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em manifestação apresentada nesta terça-feira (22), Mendonça pediu o arquivamento da representação contra ele e defendeu a apuração de possíveis crimes atribuídos a Moraes.
Segundo Mendonça, os documentos usados para embasar as acusações contra sua atuação não possuem valor probatório e trazem, nos próprios registros, ressalvas quanto à sua utilização. O ministro sustenta que Moraes teria dado aos relatórios uma interpretação diferente daquela apresentada pela própria Polícia Federal.
A manifestação é uma resposta ao pedido apresentado por Moraes ao presidente do STF, Edson Fachin, no início de setembro, para que Mendonça fosse investigado por suspeitas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Mendonça acusa Moraes de distorcer relatórios da PF
Na manifestação, Mendonça afirma que os relatórios de inteligência foram utilizados de forma inadequada e que seu conteúdo teria sido distorcido para atribuir a ele condutas que, segundo sua interpretação, eram apontadas nos próprios documentos como relacionadas às equipes policiais envolvidas nas investigações.
O ministro também questiona a utilização dos documentos para sustentar acusações contra sua atuação judicial. Segundo ele, os relatórios eram classificados como material de uso restrito e não poderiam servir como prova ou fundamento para procedimentos dessa natureza.
Relatórios citados anteriormente por Moraes realmente continham ressalvas sobre seu valor probatório. Um dos documentos, segundo reportagens sobre o caso, não tinha assinatura de delegado responsável e indicava que as informações não deveriam ser utilizadas para instruir procedimentos ou fundamentar representações.
Mendonça classificou a utilização desses documentos como uma possível forma de instrumentalização da Polícia Federal e afirmou que a prática poderia caracterizar desvio de finalidade.
“A instrumentalização da Polícia Federal — através da utilização de documentação que é manifestamente desprovida de qualquer valor probatório — já seria, só por isso, manobra absurda”, afirmou o ministro em sua manifestação.
Mendonça pede investigação contra Moraes
Além de contestar as acusações, Mendonça pediu que sejam avaliadas possíveis condutas de Moraes que, segundo ele, poderiam configurar abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
O ministro também solicitou que sejam apuradas a origem, a autoria e as circunstâncias de produção dos relatórios de inteligência utilizados no caso.
Na manifestação, Mendonça sustenta ainda que documentos de inteligência não poderiam ser produzidos com a finalidade de analisar ou escrutinar decisões e atos jurisdicionais de ministros do STF.
Entre os pedidos apresentados por Mendonça estão:
- O arquivamento imediato da representação apresentada por Moraes;
- A apuração sobre a prática de crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade e no Código Penal;
- Abertura de inquérito para identificar a origem, os responsáveis e as condições de produção dos relatórios de inteligência da PF;
- O reconhecimento formal da ilicitude de relatórios elaborados com o intuito de escrutinar atos jurisdicionais de magistrados da Suprema Corte;
-
A proibição de novas peças informativas com a mesma finalidade, sob o argumento de manifesta inconstitucionalidade.
A representação apresentada por Alexandre de Moraes contra Mendonça foi encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, após o ministro analisar relatórios internos da Polícia Federal sobre a condução dos casos Master e INSS.
Moraes afirmou haver fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça como relator dos procedimentos.
Entre as acusações apresentadas estão a suposta interferência na condução das investigações, a condução irregular de tratativas relacionadas a uma eventual colaboração premiada e o direcionamento de determinados alvos por motivos que Moraes classificou como pessoais e políticos.
Moraes também citou seu próprio nome e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, entre os alvos que, segundo ele, teriam recebido tratamento específico nas investigações. Na avaliação apresentada por Moraes, os relatórios da PF apontariam para uma atuação de Mendonça que teria ultrapassado a função de supervisão judicial, com interferência em decisões relacionadas à condução das apurações.
Crise envolve casos Master e INSS
A disputa entre os ministros ocorre em meio às investigações das operações Compliance Zero, relacionada ao Banco Master, e Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A crise ganhou força depois que Mendonça determinou medidas relacionadas à atuação da Polícia Federal nos casos e encaminhou à Presidência do STF documentos que registravam trocas de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Os registros indicaram uma relação próxima entre Vorcaro e Moraes e passaram a integrar a disputa institucional envolvendo os ministros. A divulgação dos documentos antecedeu o pedido de Moraes para que Mendonça fosse investigado.
Mendonça, por sua vez, afirmou que a representação apresentada contra ele também teria como consequência a descredibilização do trabalho das equipes policiais que atuaram originalmente nas operações.
O ministro sustenta que a iniciativa busca, ainda, questionar por vias indiretas a supervisão judicial que exerce nos processos sob sua relatoria.
Julgamento sobre Mendonça foi retirado da pauta
O julgamento que analisaria a atuação de André Mendonça em procedimentos relacionados ao Banco Master estava inicialmente previsto para 23 de setembro.
No entanto, o presidente do STF, Edson Fachin, retirou o caso da pauta na última quinta-feira (17) e cancelou uma sessão extraordinária do plenário. Até o momento, não havia nova data definida para a análise.
A retirada ocorreu após uma semana de discussões entre ministros sobre a tramitação dos procedimentos relacionados à crise do Banco Master.
Na terça-feira (15), o plenário discutiu o rito que deveria ser adotado nos processos. A sessão acabou interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
O pedido de vista ocorreu em meio a divergências entre integrantes da Corte sobre a condução dos procedimentos e sobre a possibilidade de análise conjunta de questões relacionadas aos ministros.
Caso segue sob análise da Presidência do STF
Com a retirada do julgamento da pauta, a representação contra Mendonça permanece sob análise da Presidência do Supremo, atualmente exercida por Edson Fachin.
A manifestação apresentada nesta terça-feira acrescenta um novo pedido à disputa: além de contestar as acusações formuladas por Moraes, Mendonça solicita que sejam apuradas eventuais irregularidades relacionadas à produção e ao uso dos relatórios da Polícia Federal.
As acusações apresentadas pelos dois ministros ainda dependem da análise das instâncias competentes, e a controvérsia envolve tanto a validade e finalidade dos documentos de inteligência quanto os limites da atuação judicial na supervisão de investigações.
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