Os servidores da Educação da rede municipal de Manaus foram o foco de uma ação administrativa de grande escala nesta sexta-feira (14). Em um evento no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), o prefeito David Almeida assinou o que a administração classifica como a maior publicação de atos da história do Diário Oficial do Município (DOM) em seus 25 anos de existência.
Ao todo, serão publicados 29.836 atos administrativos. Essas publicações impactam diretamente a carreira de 9.878 servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), destravando progressões e outros direitos funcionais.
A medida é resultado de uma força-tarefa técnica que envolveu, nos últimos cinco meses, equipes das secretarias de Educação (Semed), Finanças (Semef) e Administração (Semad). O objetivo principal, segundo a prefeitura, foi assegurar direitos, ampliar a segurança jurídica e regularizar progressões que eram aguardadas há anos por muitos profissionais.
O impacto nas carreiras e aposentadorias
Durante o anúncio, o prefeito David Almeida, acompanhado pelos secretários Júnior Mar (Educação) e Marcos Rotta (Casa Civil), detalhou o impacto imediato da medida para os servidores da Educação.
“Este avanço vai beneficiar 9.878 servidores da educação. Com estas progressões, quase 1.050 servidores já poderão solicitar a aposentadoria, porque avançam em suas carreiras. E mais 850 servidores também passam a estar aptos a se aposentar, de forma justa e merecida”, afirmou David Almeida.
O secretário municipal de Educação, Júnior Mar, classificou o momento como histórico para a categoria, destacando que as progressões são referentes a direitos como titularidade e tempo de serviço.
O secretário municipal de Administração, Célio Guedes, também presente, ressaltou o esforço conjunto das pastas. “Houve um grande esforço das equipes da Semed, Semad e Casa Civil para garantir esse pagamento. É um momento feliz, que reconhece quem faz jus às progressões”, disse Guedes.
Retroativo e abono do Fundeb
Além da regularização das carreiras, o chefe do Executivo municipal anunciou duas medidas financeiras aguardadas pela categoria.
A primeira é o pagamento dos valores retroativos referentes a essas progressões. Segundo o prefeito, o montante será pago integralmente já no salário de dezembro, beneficiando os quase 10 mil profissionais incluídos na publicação.
Júnior Mar complementou a informação, especificando o cronograma: “No dia 19 de dezembro, cada servidor já receberá seu novo salário com o retroativo dos 11 meses deste ano”.
A segunda medida anunciada foi o pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o início de janeiro de 2026. Os valores exatos do abono, no entanto, ainda não foram detalhados e devem ser divulgados posteriormente pela gestão.
Como parte do planejamento financeiro, David Almeida também garantiu que a data-base da categoria para o ano de 2026 já está assegurada.
Articulação e canal de atendimento
O prefeito David Almeida fez questão de agradecer a atuação técnica das equipes envolvidas na força-tarefa e reconheceu o apoio da Câmara Municipal de Manaus (CMM) no processo, citando nominalmente os vereadores Professor Samuel, Eduardo Assis, Eduardo Alfaia e Gilmar Nascimento.
Para garantir que todos os servidores da Educação contemplados tenham seus direitos assegurados corretamente, a Semed disponibilizou um canal de atendimento direto.
Segundo o secretário Júnior Mar, qualquer eventual inconsistência encontrada pelos servidores nos atos publicados poderá ser corrigida imediatamente pela divisão de pessoal da secretaria. O atendimento pode ser feito presencialmente na sede da Semed ou através do aplicativo WhatsApp, pelo número (92) 99962-6220.
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