A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) iniciou o período de agendamento para a população ter acesso a exame de DNA gratuito e dar andamento aos processos de reconhecimento de paternidade ou maternidade. A iniciativa integra a mobilização nacional “Meu Pai Tem Nome”, cujo dia principal de atendimentos concentrados está agendado para o próximo dia 1º de agosto. A ação visa facilitar o acesso a direitos fundamentais de registro civil para os cidadãos da capital amazonense.
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Nesta fase inicial do projeto, foram disponibilizadas 200 vagas destinadas especificamente aos cidadãos que necessitam regularizar a documentação familiar. A instituição ressalta que o atendimento no dia do evento ocorrerá exclusivamente mediante a marcação prévia, não sendo possível o atendimento por livre demanda. Os cidadãos interessados devem realizar a reserva por meio dos contatos telefônicos oficiais disponibilizados pelo órgão estadual.
Canais de atendimento e prazos para inscrição
Os moradores da capital amazonense que buscam a identificação genética sem custos podem efetuar o agendamento através do número de telefone institucional (92) 3198-1200. Adicionalmente, a Defensoria Pública disponibilizou um canal de atendimento por mensagens eletrônicas através do aplicativo WhatsApp, pelo número (92) 98159-1599. O preenchimento das vagas ocorrerá por ordem de procura e as inscrições serão encerradas assim que o limite total de 200 atendimentos programados for atingido.
O cronograma da campanha prevê ainda uma ampliação dos serviços para meados do próximo mês. Uma segunda etapa dos atendimentos está programada para iniciar no dia 15 de julho, quando serão abertas mais 350 vagas voltadas para outras demandas ligadas ao direito de família. Essa nova fase incluirá orientações jurídicas e aberturas de processos para solicitação de pensão alimentícia, definição de guarda de menores, regulamentação de visitas, além de pedidos de tutela, curatela e assistência financeira para gestantes.
A importância do registro civil e dos direitos da criança
O procedimento para a confirmação de parentalidade assegura prerrogativas legais fundamentais para o indivíduo, incluindo a inserção oficial do nome dos genitores na certidão de nascimento, além de garantir o direito jurídico e psicossocial de conhecer a própria ancestralidade. O mutirão atua diretamente na redução dos índices de subregistro e na garantia de direitos sucessórios e assistenciais assegurados pela legislação brasileira.
De acordo com indicadores estatísticos divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o cenário nacional aponta para uma demanda contínua por essas ações. Os dados revelam que, somente no primeiro quadrimestre do ano de 2025, o país registrou mais de 65 mil recém-nascidos que contam apenas com a identificação materna em seus registros oficiais de nascimento, o que reforça a relevância social de projetos de identificação parental.
A coordenação da campanha no território do Amazonas destaca que o foco da mobilização vai além do aspecto puramente formal e documental. A iniciativa governamental busca, de forma prioritária, o fortalecimento das estruturas e dos vínculos familiares na sociedade. O acesso à identificação biológica e legal está diretamente conectado ao desenvolvimento psicossocial de crianças e adolescentes, permitindo a construção saudável de suas histórias de vida e identidades.
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