O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e mais 26 Promotorias do interior do Estado instauraram Inquérito Civil Público para apurar as causas da defasagem no efetivo de oficiais da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) ao longo dos últimos dez anos e buscar soluções junto às autoridades da Segurança Pública no Estado.
A Portaria notifica o governador do Amazonas, Wilson Lima, e solicita um plano de recuperação no efetivo, para os próximos cinco anos, incluindo um cronograma para a convocação dos aprovados no último concurso.
Manaus, Parintins e Manacapuru são os mais afetados
De acordo com os promotores, a deficiência do efetivo é maior nos municípios de Manaus, Parintins e Manacapuru. Para o promotor Iranilson de Araújo Ribeiro, é necessário que ocorra um debate junto às autoridades visando uma solução.
“Existe precariedade de efetivo da PMAM na cidade de Manaus, constatada durante as inspeções das Promotorias de Controle Externo da Atividade Policial. Considerando que a mesma ou maior precariedade também é identificada na maioria das cidades do interior do estado, como, por exemplo, em Parintins, município que deveria ter 400 policiais militares, hoje conta apenas com 181 militares, estando apenas 133 destes atuando operacionalmente. Por este motivo, nós queremos um debate com as autoridades da segurança pública para buscar uma solução”, afirma.
A Portaria conjunta ressalta ainda que, segundo a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), a despesa do Amazonas com segurança cresce anualmente, apesar de não haver um crescimento proporcional do efetivo da Polícia Militar.
Insegurança cresceu nos últimos anos
Essa realidade se faz presente no dia a dia dos amazonenses, que lidam com o aumento da insegurança. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o estado ocupa a 3ª posição na escala subnacional de estados mais violentos do país, com taxa de 38,8 mortes violentas intencionais (MVI) por 100 mil habitantes. Já Manaus ocupa a 23º posição quanto à cidade mais violenta do países – com taxa de mortes violentas intencionais em 53,4%.
Convocação do novo efetivo
Dentre os anseios dos promotores está ainda informações quanto à convocação dos aprovados no último concurso, pede ainda que “informe qual o quantitativo de policiais (Praças e Oficiais) aprovados no último certame estará destinado para cada um dos municípios do Estado”.
No início do mês de agosto, Wilson Lima, assinou a convocação de 323 candidatos aprovados no concurso da PM-AM, aprovados em 2011. Os convocados ainda passarão pelo curso de formação de soldados, para assim iniciar a atuação. O curso tem duração de aproximadamente 10 meses.
No Inquérito Civil, o Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas também foi requisitado a fornecer informações sobre o atual efetivo de policiais, tanto na capital quanto no interior.
Uma reunião com o Secretário de Estado de Segurança Pública e o Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas está marcada para o dia 21/08, a fim de discutir a previsão de convocação urgente dos aprovados para o Curso de Formação de Praças e Oficiais.
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