Segundo o secretário da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire, não houve aumento do IPTU em Manaus, apenas um “reajuste”. A informação foi repassada à imprensa durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), quarta-feira (15).
“O reajuste tanto pode ser positivo quanto negativo, até porque nós temos quase 60 mil contribuintes que tiveram redução de IPTU e essa redução também é reajuste, e assim outros que estavam na nossa base cadastral com todas as alterações e sofreram alterações de forma positiva”, disse o secretário.
“Qualquer alteração cadastral de imóvel com área coberta, principalmente, vai impactar no aumento do IPTU ou diminuição. É preciso que o contribuinte faça a parte dele, procure a prefeitura, à Semef e comunique quando constrói ou alguma demolição para que o imposto possa ser correto”, acrescentou o subsecretário Armínio Pontes.
O secretário e o subsecretário da Semef foram até a CMM prestar esclarecimentos sobre o reajuste na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), após a mobilização dos vereadores.
Métodos de reajuste
O vereador Diego Afonso (União) questionou os métodos utilizados pela Prefeitura de Manaus na atualização dos dados imobiliários que ocasionaram o reajuste. E questionou, ainda, o motivo pelo qual a prefeitura não enviou uma mensagem à Casa Legislativa, para que o reajuste fosse analisado e discutido pelos vereadores.
“O mais sensato, por parte do secretariado e da prefeitura, seria trazer essa discussão para a Casa”, disse. “Agora, eu questiono, qual a confiabilidade desse sistema, dessa plataforma, e dos drones que serviram para embasar o reajuste? Muitos contribuintes têm relatado cobranças indevidas para além do território, mesmo sem ter aumentado o terreno ou construído novas áreas”, completou o vereador.
O vereador destacou que, segundo denúncias recebidas, o reajuste do IPTU 2023 chegou a mais de 200%. Para o vereador, com base nos dados apresentados pelos titulares da Semef, ficou muito claro que a estrutura da prefeitura não tem condições de analisar cada caso antes do novo vencimento previsto para o imposto, 31 de março.
“Tem vários equívocos na atualização do IPTU, o próprio secretário disse que está avaliando caso a caso. Eu não vejo que, em 15 dias, a prefeitura vai conseguir solucionar o problema de milhares e milhares de contribuintes. O mais sensato, na minha opinião, seria suspender essas cobranças”, enfatizou.
O vereador evidenciou, ainda, a quantidade de reclamações apresentadas por contribuintes à Câmara Municipal. “São milhares de contribuintes que vem denunciando à Ouvidoria dessa Casa e à sede, da mesma forma fica evidenciado que nem mesmo o contingente da secretaria e o portal tem condições de demandar e rever cada caso apresentado pela Prefeitura”, argumentou.
Em contrapartida, o vereador Wallace Oliveira (Pros) ponderou que a cobrança tem sido feita de forma correta pela Prefeitura de Manaus, levando em consideração a Unidade Fiscal do Município (UFM).
“A única condição de reajuste que conhecemos para o referido tributo é o UFM (Unidade Fiscal do Município) que é o padrão linear. Anualmente ela é corrigida e isso norteia todos os encaminhamentos da planilha, qualquer outra discrepância vem através de estudo, através do que é feito com muita competência pela Semef”, afirmou o parlamentar.
Divulgação do reajuste
Clécio Cunha disse que a prefeitura trabalha, desde 2017, na atualização do cadastro imobiliário da cidade e que os moradores foram comunicados de todas as etapas e, por isso, sabiam que haveria o reajuste.
De acordo com Clécio, “é um projeto rico em informações. Hoje a prefeitura tem uma riqueza de informações e dados. Tem informação até de sub-solo, através do perfilamento a laser”.
O secretário também disse que não é verdadeira a informação que os contribuintes de Manaus foram surpreendidos com o aumento do IPTU em 2023.
“Estamos sendo constantemente bombardeados acerca da seguinte questão: que nós surpreendemos os contribuintes, que não foram avisados, não foram alertados. Isso não é verdadeiro. Esse projeto iniciou a fase de execução em 2019 e a cada etapa que íamos fazendo, por zona, e toda vez que íamos inserir a equipe no local, avisávamos com antecedência, com folders, avisos em rádio, carro som, alertávamos os líderes comunitários. Mandamos cartilhas, anunciamos em mini-doors”, afirmou o secretário.
Após consolidar todas as informações, para que o contribuinte não fosse surpreendido de forma negativa, a Semef enviava cartas de notificação, com a imagem anterior e a imagem atualizada, disse Clécio.
A Semef informa que foram enviadas 345 mil notificações. “Quando o contribuinte recebia a notificação, ele podia agendar visita para tirar dúvidas, caso sentissem prejudicados por alterações do levantamento”, disse o secretário.
Porém, o vereador Rodrigo Guedes (Podemos) afirmou que muitas reclamações sobre o reajuste são resultado de pouca publicidade a respeito do IPTU.
“Estou no Instagram da Prefeitura de Manaus e não tem nenhum aviso que teria agora nesse ano de 2023 esse recadastramento. A prefeitura de Manaus gasta R$ 188 milhões com publicidade e não fez uma campanha de que haveria a mudança”, declarou o vereador.
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