O Tribunal de Contas da União (TCU) estipulou um prazo de cinco dias úteis para o ex-presidente da República Jair Bolsonaro devolver à União as joias masculinas que supostamente recebeu de presente do governo da Arábia Saudita. A decisão, unânime, foi anunciada na quarta-feira (15), durante a reunião plenária da corte.
Por sugestão do relator do processo instaurado para apurar a entrada ilegal das joias no Brasil, ministro Augusto Nardes, Bolsonaro ou seus representantes deverão entregar o conjunto de joias à Secretaria-Geral da Presidência da República, anexando ao processo cópia do comprovante da entrega. O ex-presidente também terá que entregar o fuzil e a pistola que admitiu ter ganhado de presente de representantes dos Emirados Árabes, em 2019.
Em seu voto, Nardes destacou que, como as investigações ainda estão em andamento, o TCU terá que voltar a analisar a questão em outro momento para propor uma solução definitiva para o caso.
“Novas ocorrências têm sido reportadas diariamente, com diferentes explicações [por parte] dos envolvidos, razão pela qual é essencial que este tribunal [aguarde] o resultado das investigações em curso para uma deliberação segura e definitiva”, acrescentou o ministro, desqualificando o pedido apresentando pela defesa de Bolsonaro, que, na segunda-feira (13), pediu ao TCU que recebesse e guardasse as joias masculinas que estão com ele.
“Em relação ao pleito do ex-presidente, cabe ressaltar que esta Casa não tem jurisprudência no sentido de receber joias ou demais objetos de valor. Por falta de amparo legal, não cabe a este tribunal recebê-las. Até porque, já há normativas com os procedimentos a serem adotados em caso de presentes recebidos por autoridades públicas”, observou Nardes.
Ao pedir que o TCU recebesse e guardasse os objetos, a defesa de Bolsonaro tornou público que a caixa contendo um relógio de pulso; um par de abotoaduras; uma caneta; um anel e uma espécie de terço (uma masbaha) não declarados à Receita Federal estão, de fato, com o ex-presidente da República.
Inicialmente, Bolsonaro disse que não tinha conhecimento das joias. Depois, admitiu a jornalistas que os “presentes” foram dados à comitiva liderada pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajou à Arábia Saudita em outubro de 2021, em missão oficial.
Bolsonaro chegou a dizer à emissora CNN que as joias masculinas tinham sido incluídas ao seu acervo privado, sem deixar claro se, com isso, levou-as consigo ao deixar a Presidência da República. Em seu pedido ao TCU, a defesa do ex-presidente acrescentou que o requerimento para que a corte guardasse as joias “volta-se a deixar consignado que o peticionário [Bolsonaro] em momento algum pretendeu locupletar-se ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, ser havidos como públicos”.
Nada a declarar
Documentos oficiais, imagens gravadas pela Receita Federal e depoimentos dos próprios envolvidos revelam que o então ministro Bento Albuquerque e sua comitiva desembarcaram com as joias no Brasil no dia 26 de outubro de 2021.
Além das joias masculinas não declaradas à Receita, Albuquerque e os dois assessores que viajaram com ele (o ex-chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais do ministério, Christian Vargas, e o ex-chefe do escritório de Representações da pasta no Rio de Janeiro, Marcos André Soeiro) trouxeram ao Brasil um kit de joias femininas avaliadas em cerca de 3 milhões de euros (aproximadamente R$ 16,5 milhões).
De acordo com o ex-ministro, os representantes do governo brasileiro participaram de uma série de eventos em Riad, na Arábia Saudita, onde se reuniram com empresários e autoridades públicas sauditas, incluindo o príncipe regente, Mohammed bin Salman. Ainda segundo Albuquerque, perto do fim da viagem, seus interlocutores o presentearam com duas caixas que nem ele nem os dois assessores abriram para conferir o conteúdo.
Ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, Albuquerque e Soeiro informaram à Receita Federal que não tinham nenhum objeto de valor a declarar. Soeiro, contudo, foi selecionado, aleatoriamente, para ter sua bagagem inspecionada. Foi então que o agente da Receita encontrou uma das duas caixas, contendo as valiosas peças femininas (um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes).
As câmeras de segurança do aeroporto registraram a inspeção da bagagem de Soeiro, bem como o momento em que o então ministro Bento Albuquerque, alertado de que o assessor tinha sido parado, retorna à área da alfândega. Recentemente exibido pela TV Globo, o vídeo contém o áudio do próprio Albuquerque explicando aos servidores da Receita que as joias eram um presente que “vai entrar lá para a primeira-dama [Michelle Bolsonaro].”
Como Soeiro e Albuquerque tinham informado não ter nada a declarar às autoridades alfandegárias, os agentes da aduana seguiram a lei, apreendendo as joias femininas, que desde então estão sob a guarda da Receita Federal. As joias masculinas, no entanto, não foram percebidas e Albuquerque e seus assessores entraram no país com elas, apesar das orientações dos agentes alfandegários.
De acordo com a Receita, todo viajante que chega ao Brasil deve declarar bens pessoais cujo valor ultrapasse US$ 1 mil. Já os agentes públicos devem declarar os bens que não sejam para uso pessoal como pertencentes ao Estado brasileiro.
Segundo a Agência Brasil, documentos indicam que, em 29 de novembro de 2022, ou seja, mais de um ano após a comitiva de Albuquerque trazer as joias ao país, um representante do Ministério de Minas e Energia entregou o kit masculino ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, órgão da Presidência da República responsável por, entre outras ações, analisar os presentes recebidos por autoridades brasileiras e dizer se são objetos de uso pessoal ou destinados ao Estado brasileiro em função do valor histórico, cultural e financeiro.
“Não há dúvida de que se trata de presente oficial, protocolar, destinado ao governo brasileiro. Ou seja, por detrás da primeira-dama ou do presidente da República está o Estado nacional. Então, não há sentido em que as joias ofertadas à [ex-] primeira-dama [fiquem] sob a guarda da Receita Federal. Estas joias, como todos os outros presentes, também têm que ser entregues à Presidência da República, catalogadas e passar a integrar o patrimônio público sob a guarda da Presidência”, propôs o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues durante a sessão desta tarde.
*Informações da Agência Brasil
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