A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) protocolou nesta segunda-feira (15) um novo pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender o uso de explosivos em operações contra o garimpo ilegal no Rio Madeira.
Impactos das operações contra garimpo
A solicitação ocorre após mais uma ação da Polícia Federal nos municípios de Humaitá, Barreirinha, Borba e Novo Aripuanã, que causou pânico entre moradores, interrupção de aulas, fechamento de portos e riscos à fauna, além de prejuízos diretos às comunidades ribeirinhas.
Argumentos da Defensoria
O pedido, elaborado pelo Grupo de Trabalho “Teko Porã – Vida Digna”, apresenta um “fato novo” e alerta para a possibilidade de uma grave crise humanitária na região. A DPE-AM solicita que o STJ determine a suspensão temporária do uso de explosivos e a abertura de alternativas de diálogo entre União, Estado, municípios e trabalhadores locais.
Multa em caso de descumprimento
A Defensoria também pede a aplicação de uma multa de R$ 1 milhão caso a determinação seja descumprida.
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