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Governo encaminha à Aleam projeto para perdoar dívidas de produtores afetados pela seca

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O Governo do Amazonas enviou para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um projeto de lei (PL) pedindo autorização para perdoar as dívidas de produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos com a Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).

Na Mensagem Governamental (N. 099/2023), o governador ressalta que este PL ocorre em decorrência dos efeitos provocados pela excepcional estiagem de 2023, que vitima, em especial, a classe produtora rural. Cabe ressaltar que o PL valerá apenas para os municípios que tiveram declaradas e reconhecidas situação de emergência ou calamidade pública pela Defesa Civil Estadual ou Secretaria Nacional da Defesa Civil. 

Ele afirma ainda que pode ser possível conceder aos prejudicados, remissão total, remissão parcial e renegociação de dívidas decorrentes de operações de financiamento, atrelados à Afeam. 

Ao final da remissão ou renegociação, a Afeam deve encaminhar à Casa Legislativa um relatório dos resultados, com os municípios beneficiados; a quantidade de pessoas beneficiadas e os valores referentes à remissão ou renegociação. 

O projeto foi enviado na última sexta (06) e ainda não foi submetido à apreciação dos deputados.

Municípios em situação de emergência

Até o último domingo (15), 50 municípios encontram-se em situação de emergência, 10 cidades em alerta, nenhum em atenção e 2 em normalidade.

Segundo o boletim, disponibilizado pelo Governo do Amazonas, o estado segue com 451 mil pessoas e 112 mil famílias afetadas.

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