Os candidatos à reeleição para prefeitura e vice-prefeitura de Tefé, Nicson Marreira (UB) e Gilmar William (UB) — conhecido como Preto Veloso —, foram condenados pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$25 mil por propaganda eleitoral irregular no âmbito das eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada após uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), movida pelo promotor eleitoral Thiago de Melo Roberto Freire.
Propaganda irregular
A decisão da Justiça explica que os candidatos realizaram comícios e passeatas de campanha eleitoral destinados ao público do município na primeira semana de agosto, antes do período em que tais eventos foram liberados, a partir do dia 16 de agosto.
“Apesar de se tratar de algo que decorre naturalmente da legislação eleitoral, o MP Eleitoral, atuando preventivamente, expediu recomendação no sentido de que eles se abstivessem de realizar propaganda prematuramente, ou seja, antes do dia 16 de agosto de 2024. Mesmo assim, o ato de convenção eleitoral sofreu total deturpação, ao incluir passeata anterior e posterior ao comício, configurando, assim, propaganda eleitoral.”, diz o texto expedido pelo promotor Thiago de Melo Roberto Freire.
A ação também alega que, além do comício, os candidatos fizeram pedidos implícitos de voto e distribuíram camisas com o número de urna, configurando uma campanha antecipada. Vídeos e imagens anexados ao processo demonstram, de acordo com o promotor, a convocação ampla da população para os eventos, o que infringe a legislação, que permite apenas propaganda intrapartidária até o dia 15 de agosto.
Além da multa, os candidatos receberam a determinação de retirar quaisquer conteúdos relacionados aos eventos irregulares de suas redes sociais.
Candidatos já haviam sido avisados
O Ministério Público Eleitoral já havia expedido uma recomendação aos candidatos para que se abstivessem de realizar atos públicos antes do período permitido. Mesmo assim, a dupla promoveu uma série de eventos que extrapolaram o público interno do partido.
Ainda na época, o então pré-candidato a prefeito Nicson Marreira chegou a emitir uma nota em seu perfil no Instagram, na qual se comprometia a seguir as recomendações. No entanto, o MP Eleitoral argumentou que as ações promovidas, incluindo a realização de passeatas e comícios, configuram desobediência à legislação eleitoral.
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