As prefeituras do interior do estado não têm condições de custear o aumento do piso salarial dos professores, para R$ 4.420,55, de acordo com a Associação Amazonense de Municípios (AAM). O presidente da AAM, Anserson Souza, está em Brasília para pedir que o Ministério da Educação reavalie a medida.
O reajuste de quase 15% do piso salarial dos professores foi anunciado pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, nesta terça-feira (17). Com isso, o salário mínimo da classe passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
O prefeito de Rio Preto da Eva e presidente da AAM, Anderson Souza, afirmou em nota que entende a importância da valorização dos professores e do aumento salarial para que se possa ter educação de qualidade, com profissionais satisfeitos, porém, considera que a decisão do MEC está fora dos princípios legais.
“Eu entendo que é muito importante a valorização e o aumento de salário dos professores, eu sou professor e como presidente da Associação Amazonense de Municípios, tenho mais que incentivar os prefeitos a aumentarem o salário dos professores, para que, nós possamos ter educação de qualidade. Mas, eu tenho que dizer que a portaria nº. 17/2023 está completamente fora dos princípios legais, desde quando foi revogada em 2020 a lei do FUNDEB e criou uma nova lei, em que, a CGU passou a concordar que os aumentos fossem efetivados pelo congresso e o congresso desse soluções para que os prefeitos não custeassem isso”, esclareceu o presidente.
Reunidos em Brasília
Os representantes dos municípios estão reunidos em Brasília para esclarecer que não há condições desse aumento ser custeado pelo município. “Nós pedimos justamente na marcha com os prefeitos e estamos reunindo hoje em Brasília, com todos os representantes dos municípios, para mostrar que não temos condições de pagar”, disse Anderson Souza.
O presidente da associação disse ainda que será solicitado ao ministério uma reavaliação, para que se encontre uma forma de colocar recursos que viabilizem o aumento salaria dos professores à disposição de todos os municípios. “O que nós podemos dizer aos professores neste momento, é que os municípios do Brasil, não apenas do Amazonas, não terão condições de cumprir essa regra especifica, a não ser as capitais, que tem seus tributos completamente diferenciados”, finalizou Sousa.
Confederação Nacional de Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também publicou, na terça-feira (17), uma nota que questiona o reajuste do piso nacional dos professores.
Segundo a entidade, que representa os pequenos e médios municípios do país, o impacto anual estimado é de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres das prefeituras.
Entre os argumentos da entidade municipalista contra a medida está a regra atual de reajuste, que é baseada no Valor Mínimo por Aluno Ano definido nacionalmente.
Esse indicador, de acordo com a CNM, tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundeb. Entre 2009 e 2023, a receita do fundo aumentou 255,9% e o aumento do piso do magistério foi de 365,3%, observou a entidade, que recomenda às prefeituras não aplicarem o reajuste.
“Por essa razão, a CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”, completou a entidade.
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