Após o anúncio da Petrobras sobre a redução do preço no combustível, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) intensificaram a fiscalização nos postos de combustíveis de Manaus.
O Procon fiscalizou 60 postos de combustíveis da capital após inúmeras denúncias dos consumidores que questionaram a não redução do preço na bomba. Durante a ação, o órgão solicitou aos postos que apresentem as notas fiscais de entrada e saída de combustíveis, desde janeiro do corrente ano até o mês atual, para avaliação.
Segundo o diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe, a redução do preço dos combustíveis anunciada pela Petrobras não deve gerar diretamente impacto em Manaus, por conta da privatização da Refinaria da Amazônia (Ream).
Fraxe acrescentou que, ao anunciar a redução de preços, a Petrobras deixou claro que a nova estratégia comercial para definição de valores de diesel e gasolina é voltada para as refinarias que pertencem à empresa, e não é o caso da Ream, que tem sua própria política de preços desde que foi privatizada em 2022.
“Mesmo sabendo que essa redução no preço dos combustíveis, anunciada pela Petrobras, não causa impactos aqui no Amazonas, já que a refinaria é privatizada, isso não nos impede de fiscalizar. Por isso, estive com o Procon em alguns postos, para saber, se o preço da gasolina está sendo vendido de forma abusiva. Como se identifica isso? Através da nota fiscal de entrada do combustível, onde observamos o valor de quanto o empresário comprou da distribuidora”, explicou o deputado estadual Mário César Filho, presidente da CDC.
Abusividade
O Procon-AM afirma que no Brasil vigora a liberdade econômica, e que está apurando nas fiscalizações se o preço estabelecido sofreu aumento injustificado, uma vez que não é possível o controle do preço de mercado.
As distribuidoras foram notificadas pelo Instituto e a fiscalização segue nos postos ao longo desta sexta-feira (19) na capital. Quando constatada a conduta ilegal decorrente do aumento injustificado, os postos são devidamente autuados, cabendo, dentro das penalidades aplicáveis, com base no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto estadual a interdição, que é a pena mais grave.
Denúncias
O Procon/AM está localizado na Av. André Araújo, 1500 – Aleixo, e funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 14h. O consumidor pode realizar denúncia através dos telefones 0800 092 1512/ 3215 4009. Ou, se preferir, faça através do site www.procon.am.gov.br ou e-mail: [email protected].
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