Pacientes que fazem uso terapêutico de flores de Cannabis no Brasil estão enfrentando um dilema que coloca em risco o acesso a tratamentos que os auxiliam a aliviar os sintomas de várias condições médicas, incluindo câncer, epilepsia, mal de Parkinson, esclerose e fibromialgia. Em julho deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma nota técnica que proibiu a importação de flores de maconha para fins medicinais, estabelecendo um prazo de apenas 60 dias para as últimas importações.
Com a data limite de postagem de produtos importados para o Brasil marcada para 20 de setembro, pacientes e suas famílias enfrentam uma corrida contra o tempo para garantir que seus tratamentos não sejam interrompidos abruptamente. Esse prazo exíguo resultou em um aumento vertiginoso nas solicitações de importação junto às empresas e gerou incertezas que estão sendo discutidas nos tribunais do país.
A medida da Anvisa impacta diretamente pessoas como o cenógrafo e DJ Fabrizio Pepe, de 34 anos, que tem fibromialgia e utiliza três tipos de flores de Cannabis importadas da Califórnia desde janeiro. Para ele, essas flores representam um alívio imediato da dor e melhoria significativa na qualidade do sono, já que têm concentração muito baixa ou inexistente de THC (tetrahidrocanabinol), o componente psicoativo da maconha.
“Quando soube da notícia, tive uma crise de pânico”, relata Fabrizio. “As flores são como um analgésico de efeito imediato, e também melhoraram meu sono, que era horrível por causa da rigidez muscular provocada pela dor.” No entanto, quando suas últimas flores chegarem ao país, ele teme ter que recorrer novamente aos medicamentos convencionais, que podem levar a efeitos colaterais indesejados.
Estima-se que cerca de 5.000 pessoas no Brasil utilizem flores de maconha para fins medicinais. Essas importações eram realizadas com base na resolução 660 (RDC 660) da Anvisa, que permitia que pacientes cadastrados na agência importassem produtos com THC e CBD mediante prescrição médica. Além disso, era necessário assinar um termo de esclarecimento e responsabilidade quanto à ausência de comprovação científica de eficácia desses produtos em tratamentos.
Justificativa
A principal justificativa da Anvisa para proibir a importação de flores de maconha foi a alegação de falta de evidências científicas para o uso desse tipo de produto e o alto risco de desvio para uso ilícito. No entanto, essa decisão da agência gerou preocupações e contestações legais. A Anvisa tem respondido a ações na Justiça relacionadas a propagandas irregulares de flores de maconha e promoções de empresas que prometem “legalizar” o consumo dessas flores por meio de receitas médicas.
O caso da empresa The Hemp Complex, que conta com o rapper Marcelo D2 como um dos sócios e lançou uma campanha para “legalizar” as flores de maconha, é emblemático. Poucos dias após o início dessa campanha, a Anvisa publicou a nota proibindo a importação de flores.
Kennedy Filho, CEO da Just Hemp, que importava flores de maconha para fins medicinais até a proibição, afirma que algumas empresas praticavam irregularidades, mas a decisão da Anvisa prejudica os pacientes. “É triste ver que, no lugar de criar regras e conter abusos, a Anvisa tenha adotado uma medida arbitrária que prejudica pacientes.”
A falta de dados oficiais sobre o volume de importação de flores de maconha medicinal torna difícil uma avaliação precisa do impacto dessa proibição. Entretanto, autorizações para importações com base na RDC 660 cresceram mais de 90 vezes em sete anos, passando de 850 em 2015 para 79.995 em 2022.
RDC 327
Em nota, a Anvisa afirmou que a regulamentação de produtos à base de Cannabis está definida na RDC 327, a qual veda o uso sob a forma de droga vegetal ou suas partes. Contudo, essa explicação não esclarece por que as flores eram importadas até julho deste ano.
Para o advogado Emílio Figueiredo, pioneiro no uso de habeas corpus para garantir o cultivo pessoal de maconha para uso medicinal no Brasil, a decisão da Anvisa de proibir flores de maconha “fortalece as empresas que vendem o produto na forma de óleo e que vinham sentindo um crescimento abaixo do esperado por conta do sucesso das flores importadas”.
Diante desse cenário, a Abrace (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança), que em 2017 obteve autorização judicial para cultivar maconha para fins medicinais, pretende recorrer aos tribunais mais uma vez, agora para oferecer flores aos seus associados. A proposta da Abrace é limitar o fornecimento de flores apenas para pacientes com câncer, epilepsias, doenças neuropáticas, Parkinson, Síndrome de Tourette e transtorno de ansiedade generalizada.
