A Gleba Castanho e a Floresta Nacional de Balata-Tufari, ambas no Amazonas, foram qualificadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para serem concedidas à iniciativa privada. Com isso, foi autorizada a publicação dos editais de licitação de ambas as florestas.
Por meio da concessão florestal, o Governo Federal concede à iniciativa privada por 40 anos a gestão de uma determinada área ambiental, permitindo a sua exploração sustentável. Em contrapartida, a empresa que vence a licitação paga uma compensação ao poder público pela concessão da floresta.
Segundo o advogado Gabriel Machado Sampaio, especialista em direito ambiental e sócio do Aroeira Salles Advogados, a concessão de florestas públicas teve suas regras definidas na Lei 11.284/2006. Ele explica que as concessões florestais estão concentradas na Amazônia e que a permissão para exploração dos recursos naturais dessas áreas deve obedecer limites impostos nos contratos com o poder público.
“Essas florestas públicas podem estar sujeitas à gestão por particulares sem que a área da floresta deixe de ser pública, mas isso é permitido com objetivo de possibilitar a renda ou a exploração comercial que não seja nociva ao meio ambiente. Não significa uma autorização para corte da floresta. É previsto o corte de áreas restritas, com replantio de espécies naturais e o aproveitamento de subprodutos, até algumas questões de turismo também local. O concessionário pode explorar as madeiras e subprodutos, como o como látex, a castanha”, afirma.
Objetivo da concessão florestal
De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro, órgão ligado ao Mapa, o objetivo da concessão florestal é promover o manejo florestal sustentável, com técnicas de exploração de baixo impacto para o meio ambiente. Além disso, espera-se que as concessões contribuam para a manutenção da biodiversidade local. O advogado Gabriel Machado Sampaio acredita que concessões bem planejadas e com objetivos claros podem ajudar a reduzir a pressão pela exploração ilegal do bioma.
“Com controle, a partir de ações com critérios sérios, você possa selecionar interessados que possam explorar de forma sustentável a floresta e, assim, contar com uma uma maior gama de usuários dos recursos naturais, que estarão com uma intenção de uso legal, e isso acaba afastando, naturalmente, ou, assim se espera, o uso ilegal”, avalia.
As concessões florestais servem de contraponto às práticas de exploração irregular de madeira, ajudando a diminuir a grilagem em terras públicas e a coibir as ações criminosas de queimadas e furto de madeira, avalia o Serviço Florestal Brasileiro.
Sobre as florestas
A Gleba Castanho é uma Unidade de Manejo Florestal (UMF) localizada nos municípios amazonenses de Careiro, Manaquiri e Beruri. A unidade possui cerca de 240 mil hectares, dos quais 151 mil hectares serão destinados à concessão.
Já a Floresta Nacional de Balata-Tufari fica no interflúvio dos rios Madeira e Purus, próxima aos municípios de Humaitá, Tapauá, Lábrea e Canutama, também no Amazonas. Ela tem uma área de 1,1 milhão de hectares, dos quais 564 mil podem ser destinados ao manejo.
Os contratos firmados entre o poder público e as empresas que administram as florestas públicas preveem a geração de empregos indiretos e diretos para as populações que vivem nesses municípios, seja na extração dos recursos naturais para a produção de bens, no transporte desses produtos até os municípios ou no turismo florestal.
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