Servidor de Presidente Prudente é alvo de operação da Polícia Federal após consultas a informações sigilosas de ministros e familiares.
A Receita Federal exonerou, nesta quinta-feira (19), um auditor fiscal que ocupava cargo de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente (SP). A dispensa, publicada no Diário Oficial da União sem justificativa formal, ocorre em meio às investigações sobre acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares.
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O servidor era chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório. Ele é um dos quatro funcionários do Fisco na mira de uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura o uso irregular de sistemas protegidos por sigilo fiscal.
Investigação aponta consultas a familiares de Gilmar Mendes
De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, o auditor teria acessado dados de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em depoimento, o servidor alegou que a consulta foi um equívoco, justificando ter confundido a identidade da pessoa pesquisada.
Apesar da justificativa, as medidas cautelares impostas pelo STF foram rigorosas. Além do afastamento das funções públicas e da entrega do passaporte, o auditor está utilizando tornozeleira eletrônica e foi alvo de mandados de busca e apreensão.
Defesa e entidades de classe reagem à exoneração
Em nota oficial, as advogadas que representam o auditor negaram qualquer ato ilícito, destacando a “reputação ilibada” do servidor, que não possui histórico de processos disciplinares. A defesa ressaltou ainda que aguarda o acesso integral aos autos para se manifestar detalhadamente.
Entidades representativas da categoria também se posicionaram:
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Unafisco Nacional: Criticou a severidade das medidas antes da conclusão das apurações, afirmando que auditores não podem ser usados como “bodes expiatórios”.
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Sindifisco Nacional: Manifestou preocupação com possíveis vazamentos, mas defendeu que o acesso a dados faz parte da rotina técnica do órgão, pedindo que o direito ao contraditório seja preservado.
Receita Federal confirma acessos irregulares em auditoria
A própria Receita Federal, após realizar uma auditoria interna solicitada pelo Supremo, admitiu a existência de acessos indevidos. O órgão informou que a investigação abrange diversos sistemas e que todos os desvios identificados estão sendo reportados ao relator do caso.
O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) também se manifestou, reforçando que seus sistemas são totalmente rastreáveis e que a estatal atua apenas na infraestrutura, sem que seus funcionários tenham acesso ao conteúdo das bases de dados fiscais.
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