Nesta terça-feira (20), as prefeituras de todo país recebem os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é de R$ 2.946.856.295,66 – 9% a menos do que foi pago em junho de 2022. Em Manaus (AM) o valor a ser recebido é de R$ 15.970.063,35.
“Nós temos aí um resultado de arrecadação 2,85% menor do que o mesmo período do ano passado, que se somados à inflação do período nós passamos aí quase 9% de diminuição entre o segundo decêndio de junho de 2022 e este próximo, agora. Bem, eu acho que muito disso daí está ligado à manutenção da taxa Selic em patamares bem altos”, ressalta o consultor de Orçamento Público e Finanças César Lima.
O que é o Fundo de Participação dos Municípios
O FPM representa 22,5% da arrecadação da União, advindos do recebimento dos valores do Imposto de Renda, IPI e Receita Federal. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, o fundo representa cerca de 60% dos recursos das prefeituras.
E como é calculado quanto cada município irá receber? O montante é baseado no número de habitantes e a renda per capita dos estados, sendo os municípios divididos em: capitais, interior e reserva. O cálculo é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Novas Regras
Na última quinta-feira (14), o Senado aprovou o Projeto (PLP 139/2023) que impede a redução imediata dos repasses do FPM que tiveram diminuição no tamanho da população, verificada pelo IBGE. Os critérios do Censo, definidos pelo TCU só valerão a partir de 2025, com uma diminuição de 10% ao longo de 10 anos para não prejudicar as cidades menores.
Como isso impacta os municípios do Amazonas?
Os interiores ficam com cerca de 86,4% do Fundo total. E os municípios de reserva, com população superior a 142.633 habitantes, recebem uma cota adicional de 3,6%
De acordo com o Presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Souza, no interior do Amazonas o FPM representa em torno de 70 a 80% dos recursos para os municípios, pois poucos recebem royalties e há dificuldade para montar um sistema de cobrança de alvará, ISS, IPTU e outros tributos municipais.
“Com isto os municípios têm na lei a obrigação de 5% da sua receita ser os tributos municipais, mas 90% dos municípios não conseguem cumprir justamente essa meta […] E hoje o FPM tem essa representatividade para os municípios”, afirma Anderson.
O presidente da AAM ressalta ainda que o FPM é composto apenas do IPI e do Imposto de Renda. Então há a necessidade do Fundo possuir outras fontes para ampliar esses valores, haja vista sua queda de receita, quando é o período da devolução do imposto de renda, como ocorreu no último mês.
“E eu confio muito que o presidente agora dará mais importância nos programas sociais, acima de tudo nas receitas que o município precisa ter para que possa atender essa grande demanda que é: tapar um buraco, levar um conserto de ramal, levar a saúde, a educação, assistência social, enfim. Que todos os programas possam ser dinamizados através de mais recursos efetivados pelo Governo Federal”, conclui o presidente.
Confira os valores a serem recebidos por alguns municípios do Estado
- Itacoatiara: R$ 1.045.181,31
- Maués: R$ 836.145,23
- Parintins: R$ 1.114.860,00
- Codajás: R$ 487.751,46
- Rio Preto da Eva: R$ 557.430,15
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