Um impasse entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) levou ao adiamento da licença de operação da Petrobras para explorar petróleo na Foz do Amazonas. O MPF acionou a Justiça pedindo que o Ibama seja proibido de conceder a autorização até que a estatal realize um novo exercício simulado de emergência ambiental na região.
O órgão argumenta que o Plano de Emergência Individual (PEI) da Petrobras ainda apresenta falhas que representam riscos à biodiversidade marinha e costeira. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (16), após o Ibama sinalizar que não seguiria a recomendação anterior do MPF, feita no início de outubro, para suspender a licença até a aprovação de uma nova Avaliação Pré-Operacional (APO).
A APO, realizada entre 24 e 27 de agosto, simulou situações de vazamento de óleo, mas relatórios técnicos apontaram irregularidades, como o uso de embarcações fora do previsto e operações noturnas não autorizadas no Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF). Mesmo assim, a Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama aprovou o resultado e recomendou a emissão da licença à Petrobras, contrariando parecer técnico interno.
Na nova manifestação, o MPF pede também a suspensão do despacho da Dilic que validou a APO e reforça que as deficiências do PEI e do PPAF devem ser sanadas antes de qualquer avanço no licenciamento. Em um novo parecer técnico, emitido em outubro, os próprios analistas do Ibama reconheceram que a Petrobras ainda não demonstrou capacidade operacional suficiente para lidar com emergências ambientais na Foz do Amazonas.
O MPF sustenta que, de acordo com decisão judicial anterior, a continuidade do processo de licenciamento dependia do sucesso comprovado do simulado. “Se o teste falhou, o plano de emergência não pode ser considerado eficaz”, afirma o órgão, defendendo a realização de uma nova simulação antes da concessão da licença de operação.
A área do Bloco FZA-M-59, localizada na bacia da Foz do Amazonas, é uma das mais sensíveis do litoral brasileiro, abrigando ecossistemas únicos e espécies ameaçadas. O processo de licenciamento da Petrobras no local é acompanhado por órgãos ambientais e entidades da sociedade civil devido ao alto potencial de impacto ambiental.
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